Procedimento Comum Cível 0800981-17.2019.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

CLEONICE FOGACA DA SILVA ORTIZ

CPF

Autor

ESTEFANY AMANDA DA SILVA ORTIZ

Autor

SAMARA NICOLLY DA SILVA ORTIZ

Autor

KAYC EDUARDO DA SILVA ORTIZ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WLADIMIR ALDRIN PEREIRA ZANDAVALLI

OAB/MS 8738·CPF·Representa: Autor

DAVID DE MOARES LIMA

OAB/MS 24668·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLEONICE FOGACA DA SILVA ORTIZ

CPF

Autor

ESTEFANY AMANDA DA SILVA ORTIZ

Autor

SAMARA NICOLLY DA SILVA ORTIZ

Autor

KAYC EDUARDO DA SILVA ORTIZ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Ofício

12/05/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:52

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:30

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:37

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 14:35

Prazo em Curso

28/04/2026, 11:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2026, 11:25

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 16:32

Todas as movimentações(173)

Juntada de Ofício

12/05/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:52

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:30

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:14

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:30

Despacho

•24/04/2026, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:37

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 14:35

Prazo em Curso

28/04/2026, 11:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2026, 11:25

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

22/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:43

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:57

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 21:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2025, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:27

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleonice Fogaça da Silva Ortiz, Estefany Amanda da Silva Ortiz, Kayc Eduardo da Silva Ortiz, Samara Nicolly da Silva Ortiz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Acolho o parecer Ministerial, e fixo o termo final do auxílio reclusão até a data em que o recluso foi colocado em Regime Aberto, qual seja, 14/12/2021. Intimação - ADV: Wladimir Aldrin Pereira Zandavalli (OAB 8738/MS), David de Moares Lima (OAB 24668/MS) Processo 0800981-17.2019.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 06:48

Emissão da Relação

06/09/2024, 05:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 13:48

Proferida decisão interlocutória

26/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:03

Conclusos para despacho

30/03/2022, 08:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:05

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 00:51

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 15:41

Emissão da Relação

25/01/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:46

Documento Digitalizado

24/01/2022, 16:41

Documento Digitalizado

24/01/2022, 16:39

Documento Digitalizado

24/01/2022, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:13

Conclusos para despacho

09/08/2021, 19:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2021, 10:33

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:07

Prazo em Curso

15/07/2021, 11:10

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:48

Emissão da Relação

13/07/2021, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:39

Juntada de NULL

20/05/2021, 16:33

Juntada de NULL

20/05/2021, 16:33

Juntada de NULL

20/05/2021, 16:32

Juntada de NULL

20/05/2021, 16:32

Prazo em Curso

16/04/2021, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 20:55

Documento Digitalizado

08/04/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 10:25

Documento Digitalizado

07/04/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 10:24

Expedição em análise para assinatura

06/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 17:32

Prazo em Curso

02/03/2021, 10:09

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 08:48

Autos preparados para expedição

23/02/2021, 15:41

Emissão da Relação

23/02/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 16:24

Conclusos para despacho

12/02/2021, 21:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2021, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2021.

12/02/2021, 18:00

Prazo em Curso

11/02/2021, 07:58

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 08:33

Emissão da Relação

29/01/2021, 13:24

Juntada de Ofício

26/01/2021, 14:32

Documento Digitalizado

22/01/2021, 11:16

Documento Digitalizado

18/01/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:40

Publicado ato_publicado em 28/11/2020.

28/11/2020, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2020, 08:52

Autos preparados para expedição

26/11/2020, 19:03

Emissão da Relação

26/11/2020, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:41

Conclusos para despacho

01/09/2020, 10:07

Conclusos para despacho

01/09/2020, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2020, 10:03

Transitado em Julgado em data

31/08/2020, 09:51

Prazo em Curso

25/08/2020, 10:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2020, 11:02

Prazo em Curso

26/05/2020, 10:10

Documento Digitalizado

25/05/2020, 16:15

Documento Digitalizado

20/05/2020, 14:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 11:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 08:43

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 09:31

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2020, 09:42

Autos preparados para expedição

04/05/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2020, 09:38

Emissão da Relação

04/05/2020, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:22

Registro de Sentença

29/04/2020, 13:22

Julgado procedente o pedido

29/04/2020, 13:21

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:01

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2020.

31/01/2020, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2019, 13:53

Prazo em Curso

05/11/2019, 09:18

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.

04/11/2019, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2019, 10:19

Emissão da Relação

04/11/2019, 09:57

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2019, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 01:20

Prazo em Curso

23/09/2019, 09:18

Documento Digitalizado

18/09/2019, 12:30

Documento Digitalizado

12/09/2019, 12:24

Expedição de Carta.

10/09/2019, 08:45

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 09:45

Expedição em análise para assinatura

06/09/2019, 11:02

Emissão da Relação

06/09/2019, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 19:42

Recebida petição inicial

02/09/2019, 19:42

Conclusos para decisão

29/08/2019, 09:11

Informação do Sistema

28/08/2019, 17:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2019, 17:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/08/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 17:31

Despacho

•24/10/2025, 21:37

Interlocutória

•26/08/2024, 13:48

Despacho

•24/01/2022, 16:46

Despacho

•16/02/2021, 16:24

Despacho

•20/11/2020, 18:16

Sentença

•29/04/2020, 13:22

Interlocutória

•02/09/2019, 19:42