Procedimento Comum Cível 0801099-11.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.119,33

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

DAMIANA CAVALHEIRO

CPF

Autor

MERCADOMóVEIS LTDA

CNPJ

Reu

OBSERVATORIO DE PROTOCOLOS COMUNITARIOS DE CONSULTA E CONSETIMENTO LIVRE, PREVIO E INFORMADO

TERCEIRO

OBSERVATORIO KUNANGUE ATY GUASU

TERCEIRO

NUCLEO INSTITUCIONAL DE PROMOCAO E DEFESA DOS POVOS INDIGENAS E DA IGUALDADE RACIAL E ETNICA (NUPIR)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO FERNANDO AQUINO SOARES

OAB/MS 28358·CPF·Representa: Autor

ISABEL APARECIDA HOLM

OAB/PR 22399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 17:42

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2026, 14:09

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

04/02/2026, 16:10

Prazo em Curso

08/01/2026, 13:58

Emissão da Relação

08/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2025, 17:31

Prazo em Curso

17/11/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:51

Todas as movimentações(132)

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 17:42

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 16:36

Interlocutória

•06/02/2025, 14:12

03/03/2026, 14:09

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

04/02/2026, 16:10

Prazo em Curso

08/01/2026, 13:58

Emissão da Relação

08/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2025, 17:31

Prazo em Curso

17/11/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/11/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:36

Registro de Sentença

10/11/2025, 16:36

Julgado improcedente o pedido

10/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2025, 06:43

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

24/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2025, 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2025, 16:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2025, 19:22

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:40

Prazo em Curso

23/07/2025, 18:13

Expedição de Carta.

23/07/2025, 18:12

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/07/2025, 18:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/07/2025, 18:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/07/2025, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2025, 18:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/07/2025, 18:37

Emissão da Relação

22/07/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 04:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

22/07/2025, 18:36

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2025, 13:57

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/06/2025, 13:57

Prazo em Curso

09/06/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:56

Emissão da Relação

02/06/2025, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 09:05

Prazo em Curso

08/05/2025, 15:39

Expedição de Carta.

08/05/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 17:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 17:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2025, 17:45

Emissão da Relação

30/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 01:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

30/04/2025, 17:44

Prazo em Curso

06/03/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

10/02/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 14:12

Não Concedida a Medida Liminar

06/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:28

Juntada de Ofício

04/02/2025, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:39

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:31

Informação do Sistema

22/11/2024, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:49

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:49

Documento Digitalizado

21/11/2024, 13:46

Emissão da Relação

21/11/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 14:07

Outras Decisões

18/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho

08/11/2024, 18:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/11/2024, 07:53

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2024, 07:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/11/2024, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:34

Documento Digitalizado

04/11/2024, 17:34

Prazo em Curso

04/11/2024, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:16

Juntada de Ofício

18/10/2024, 13:14

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:43

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:05

Prazo em Curso

17/10/2024, 14:29

Documento Digitalizado

14/10/2024, 14:37

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:13

Prazo em Curso

10/10/2024, 16:53

Documento Digitalizado

10/10/2024, 14:45

Documento Digitalizado

10/10/2024, 14:45

Prazo em Curso

10/10/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:06

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 17:06

Emissão da Relação

04/10/2024, 16:50

Prazo em Curso

04/10/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 15:19

Declarada incompetência

04/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão

04/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 06:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:27

Prazo em Curso

09/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:09

Emissão da Relação

05/09/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 12:48

Informação do Sistema

05/09/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 11:00

Interlocutória

•18/11/2024, 14:07

Interlocutória

•04/10/2024, 15:19

Despacho

•05/09/2024, 15:11