Procedimento Comum Cível 0801248-25.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

RAFAEL DA SILVA FRANCO

CPF

Autor

INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNÇÃO

OAB/MS 22660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:49

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Alegações finais

23/03/2026, 18:25

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão

07/01/2026, 08:09

Juntada de Petição de Contestação

06/01/2026, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:27

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:49

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Alegações finais

23/03/2026, 18:25

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:58

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 18:35

Despacho

•10/11/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão

07/01/2026, 08:09

Juntada de Petição de Contestação

06/01/2026, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 16:36

Emissão da Relação

12/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:02

Prazo em Curso

04/12/2025, 16:50

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:07

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2025 10:00:00, 1ª Vara.

11/11/2025, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:55

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:50

Emissão da Relação

10/11/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 18:15

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:35

Prazo em Curso

15/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 17:13

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 17:07

Documento Digitalizado

25/07/2025, 15:38

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 03:02

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:19

Emissão da Relação

06/06/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:19

Prazo em Curso

04/06/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 20:30

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 14:36

Prazo em Curso

27/05/2025, 13:49

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 13:10

Documento Digitalizado

27/05/2025, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:02

Prazo em Curso

26/05/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 09:11

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:23

Juntada de Ofício

22/05/2025, 15:22

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 22:58

Recebida petição inicial

20/05/2025, 22:58

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:21

Processo Reativado

20/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos à Justiça Federal

28/10/2024, 07:50

Documento Digitalizado

28/10/2024, 07:49

Documento Digitalizado

28/10/2024, 07:49

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 17:52

Documento Digitalizado

09/10/2024, 17:38

Documento Digitalizado

09/10/2024, 17:38

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0801248-25.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael da Silva Franco - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo. Determino, em consequência, a baixa da distribuição e sua remessa à Justiça Federal em Dourados-MS. Intime-se.

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:06

Prazo em Curso

05/09/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 18:21

Declarada incompetência

04/09/2024, 18:21

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 10:24

Informação do Sistema

19/07/2024, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/07/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:04

Despacho

•19/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:42

Despacho

•23/05/2025, 09:11

Despacho

•20/05/2025, 22:58

Interlocutória

•20/05/2025, 16:19

Interlocutória

•20/05/2025, 16:19

Interlocutória

•04/09/2024, 18:21