Embargos de Declaração Cível 0806071-69.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

CALIMERIO GARCIA FILHO

CPF

Autor

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AGNALDO LUIS COSTA

OAB/SP 105542·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MENEGHEL COSTA

OAB/SP 377416·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 16:13

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:06

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/03/2023, 14:05

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 16:13

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:06

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2023, 01:24

Documentos

Acórdão

•10/03/2023, 14:05

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Ato ordinatório praticado

25/03/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/03/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2023, 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:16

Conclusos para decisão

01/03/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:05