Procedimento Comum Cível 0801701-13.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2021

Valor da Causa

R$ 106.175,32

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 06:29

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:50

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Claudinei Ribeiro, Chaiane Freitas, Gekson Freitas, Geovane Freitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Sebastiao Aparecido de Souza (OAB 10613/MS) Processo 0801701-13.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação previdenciária de concessão de pensão por morte movida por Geovane Freitas, Claudinei Ribeiro, Gekson Freitas e Chaiane Freitas representada por Claudinei Ribeiro, em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Verifica-se que foi distribuída, anteriormente, ação perante a Vara Federal de Naviraí, autos n.º 5000722-16.2021.4.03.6006, na qual há identidade de partes, causa de pedir e pedido, configurando o fenômeno da litispendência, nos termos do art. 337, §3º, do Código de Processo Civil. A parte autora foi devidamente intimada para se manifestar acerca da litispendência, contudo, manteve-se inerte, conforme certidão nos autos (fl.95). Dessarte, a extinção prematura do presente feito é medida que se impõe uma vez que o reconhecimento da litispendência. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito no estado em que se encontra, em razão do reconhecimento da litispendência, o que faço com supedâneo no art. 485, V, do Estatuto Processual Civil e, de consequência determino a baixa dos autos junto ao SAJ. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

17/11/2024, 10:38

Expedição de tipo de documento.

17/11/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 10:09

Recebidos os autos

21/10/2024, 11:15

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/10/2024, 12:01

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 06:29

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:50

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Claudinei Ribeiro, Chaiane Freitas, Gekson Freitas, Geovane Freitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Sebastiao Aparecido de Souza (OAB 10613/MS) Processo 0801701-13.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação previdenciária de concessão de pensão por morte movida por Geovane Freitas, Claudinei Ribeiro, Gekson Freitas e Chaiane Freitas representada por Claudinei Ribeiro, em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Verifica-se que foi distribuída, anteriormente, ação perante a Vara Federal de Naviraí, autos n.º 5000722-16.2021.4.03.6006, na qual há identidade de partes, causa de pedir e pedido, configurando o fenômeno da litispendência, nos termos do art. 337, §3º, do Código de Processo Civil. A parte autora foi devidamente intimada para se manifestar acerca da litispendência, contudo, manteve-se inerte, conforme certidão nos autos (fl.95). Dessarte, a extinção prematura do presente feito é medida que se impõe uma vez que o reconhecimento da litispendência. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito no estado em que se encontra, em razão do reconhecimento da litispendência, o que faço com supedâneo no art. 485, V, do Estatuto Processual Civil e, de consequência determino a baixa dos autos junto ao SAJ. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

17/11/2024, 10:38

Expedição de tipo de documento.

17/11/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 10:09

Recebidos os autos

21/10/2024, 11:15

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/10/2024, 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de parte

01/10/2024, 03:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudinei Ribeiro, Chaiane Freitas, Gekson Freitas, Geovane Freitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Sebastiao Aparecido de Souza (OAB 10613/MS) Processo 0801701-13.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Em atenção ao princípio da vedação de decisões surpresa estatuído no art. 10 Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora, acerca dos documentos de f. 91, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por litispendência. Após,

09/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:54

Recebidos os autos

23/08/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:05

Juntada de tipo de documento

07/02/2023, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de tipo

23/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de tipo

21/05/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:38

Decorrido prazo de parte

27/03/2022, 01:36

Expedição de tipo de documento.

27/03/2022, 01:36

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 16:27

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:39

Recebidos os autos

02/02/2022, 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 01:47

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2021, 22:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

04/11/2021, 06:49

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 09:31

Distribuído por tipo

02/11/2021, 09:20

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 11:15

Despacho

•23/08/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:57

Interlocutória

•02/02/2022, 17:07