Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802837-10.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:14

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:38

Emissão da Relação

11/07/2025, 13:34

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:17

Registro de Sentença

09/07/2025, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:18

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:14

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:11

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 13:16

Sentença

•21/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:38

Emissão da Relação

11/07/2025, 13:34

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:17

Registro de Sentença

09/07/2025, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

01/07/2025, 18:41

Expedição de Alvará.

01/07/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 11:57

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 08:55

Juntada de Mandado

18/06/2025, 08:00

Juntada de NULL

18/06/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:03

Prazo em Curso

05/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:12

Prazo em Curso

28/05/2025, 09:01

Emissão da Relação

28/05/2025, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 18:58

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 18:57

Expedição de Alvará.

26/05/2025, 18:57

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 18:21

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 12:43

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 15:22

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:28

Documento Digitalizado

01/04/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 09:26

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 13:16

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:15

Prazo em Curso

25/02/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:07

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:05

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 12:04

Emissão da Relação

21/02/2025, 12:03

Juntada de Informações

21/02/2025, 12:01

Juntada de Informações

21/02/2025, 12:01

Prazo em Curso

20/02/2025, 10:20

Evolução da Classe Processual

20/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:15

Prazo em Curso

19/02/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

17/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aldo Ferreira - intimaçao: fica a parte autora cientificada acerca do oficio de paginas 197/199. Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0802837-10.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

07/02/2025, 08:03

Juntada de Informações

06/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:41

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:19

Prazo em Curso

18/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:16

Juntada de NULL

29/10/2024, 18:08

Juntada de Mandado

29/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aldo Ferreira - sentença: Assim, diante da concordância com a proposta apresentada pelo INSS, homologo o acordo apresentado e prolato sentença, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.Intime-se a Gerência Executiva para implantar o benefício, nos termos do acordo. Implantado o benefício, Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0802837-10.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - intime-se a Autarquia ré para que apresente cálculo do valor devido, havendo concordância pela parte Autora, HOMOLOGO os cálculos, devendo a serventia expedir, em seguida, a RPV/ROPV ou o Precatório, conforme o caso, nos termos constantes no acordo. Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. Comprovado o pagamento, já fica autorizada a expedição de alvará de levantamento. Custas conforme convencionado. Se omisso o acordo neste ponto, as custas processuais deverão ser pagas pro rata nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil. Com relação a parte autora, mantenho suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade processual.Após, arquive-se.Publique-se, registre-se, intimem-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:06

Emissão da Relação

22/10/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/10/2024, 15:03

Registro de Sentença

21/10/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aldo Ferreira - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação com proposta de acordo. Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0802837-10.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

13/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:00

Prazo em Curso

04/10/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 14:41

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:50

Expedição de Carta.

30/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:49

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Aldo Ferreira - "DECISÃO: Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0802837-10.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, por não vislumbra a probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido de tutela pretendida na inicial. 1 - Recebo a inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita."

09/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:03

Expedição de Carta.

06/09/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:16

Emissão da Relação

05/09/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2024, 13:16

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:46

Informação do Sistema

03/09/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:01

Interlocutória

•05/09/2024, 13:16