Processo 0002059-56.2011.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 362.989,16

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

02/04/2026, 13:27

Prazo em Curso

23/03/2026, 16:27

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:42

Emissão da Relação

17/03/2026, 14:24

Manifestação do Ministério Público

26/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:51

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:38

Manifestação do Ministério Público

13/01/2026, 18:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:51

Todas as movimentações(274)

Conclusos para decisão

02/04/2026, 13:27

Prazo em Curso

23/03/2026, 16:27

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:42

Emissão da Relação

17/03/2026, 14:24

Documentos

Interlocutória

•15/12/2025, 16:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 15:56

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legal

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Manifestação do Ministério Público

26/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:51

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:38

Manifestação do Ministério Público

13/01/2026, 18:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:51

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2026, 15:51

Emissão da Relação

12/01/2026, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 16:57

Proferida decisão interlocutória

15/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:56

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:56

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:55

Manifestação do Ministério Público

11/12/2025, 16:23

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2025, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2025, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 09:07

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:01

Juntada de NULL

05/11/2025, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:06

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:12

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:38

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 14:31

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:26

Emissão da Relação

30/10/2025, 14:25

Expedição de Carta.

30/10/2025, 14:21

Manifestação do Ministério Público

23/10/2025, 15:11

Prazo em Curso

22/10/2025, 16:29

Prazo em Curso

22/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2025, 16:26

Expedição de Carta.

22/10/2025, 16:24

Expedição de Carta.

22/10/2025, 16:23

Expedição de Carta.

22/10/2025, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 09:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2025, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/08/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:09

Prazo em Curso

18/08/2025, 18:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2025, 16:55

Emissão da Relação

15/08/2025, 16:51

Expedição de Carta.

15/08/2025, 16:49

Expedição de Carta.

15/08/2025, 16:48

Expedição de Carta.

15/08/2025, 16:42

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:36

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2025, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:55

Manifestação do Ministério Público

03/07/2025, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2025, 13:58

Emissão da Relação

02/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:27

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/03/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eurico Mariano Advogado: Samir Eurico Schuck Mariano (OAB: 11953/MS) Apelante: Raquel de Souza Nunes Advogado: Odil Cleris Toledo Puques (OAB: 7375/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: thiago Barbosa da Silva Interessado: Jairo Fontoura Correa Interessada: Elodya Cavanha Recalde de Moura DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas Interessado: Nilton Jorge França Interessado: Orlando Lenz Júnior DefPub 1ª Cur E: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelação Cível nº 0002059-56.2011.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos etc. 1 - Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (... ) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. No caso concreto, ambos os recorrentes não formularam pedido de isenção e também não recolheram o respectivo preparo. 2 - Isso posto, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 05 dias, comprove o pagamento do preparo em dobro, pena de deserção. 3 - Após, conclusos.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eurico Mariano Advogado: Samir Eurico Schuck Mariano (OAB: 11953/MS) Apelante: Raquel de Souza Nunes Advogado: Odil Cleris Toledo Puques (OAB: 7375/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: thiago Barbosa da Silva Interessado: Jairo Fontoura Correa Interessada: Elodya Cavanha Recalde de Moura DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas Interessado: Nilton Jorge França Interessado: Orlando Lenz Júnior DefPub 1ª Cur E: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelação Cível nº 0002059-56.2011.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos etc. 1 - Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (... ) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. No caso concreto, ambos os recorrentes não formularam pedido de isenção e também não recolheram o respectivo preparo. 2 - Isso posto, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 05 dias, comprove o pagamento do preparo em dobro, pena de deserção. 3 - Após, conclusos.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eurico Mariano Advogado: Samir Eurico Schuck Mariano (OAB: 11953/MS) Apelante: Raquel de Souza Nunes Advogado: Odil Cleris Toledo Puques (OAB: 7375/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: thiago Barbosa da Silva Interessado: Jairo Fontoura Correa Interessada: Elodya Cavanha Recalde de Moura DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas Interessado: Nilton Jorge França Interessado: Orlando Lenz Júnior DefPub 1ª Cur E: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelação Cível nº 0002059-56.2011.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos etc. Considerando a natureza da matéria, vista à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Às providências.

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2024, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.

23/09/2024, 14:40

Prazo em Curso

18/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Eurico Mariano - "Vistos. 1. Intimação - ADV: Samir Eurico Schuck Mariano (OAB 11953/MS) Processo 0002059-56.2011.8.12.0004 - Ação Civil Pública - Indefiro o requerimento de f. 2837, porquanto a análise a respeito da necessidade de interposição de recurso da sentença prolatada nos autos é técnica, de modo que não depende de ato que possa ou deva ser praticado exclusivamente pela própria parte. Sendo assim, certifique a Secretaria se já houve decurso de prazo para apresentação de apelação pela requerida

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 10:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:48

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2024, 09:48

Emissão da Relação

05/09/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2024, 09:46

Prazo em Curso

05/09/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:27

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2024, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2024, 18:16

Manifestação do Ministério Público

13/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2024, 10:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2024, 20:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/03/2024, 20:28

Manifestação do Ministério Público

07/12/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2023, 17:30

Prazo em Curso

06/12/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:07

Emissão da Relação

04/12/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:26

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2023, 06:55

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2023, 21:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/11/2023, 21:33

Prazo em Curso

09/11/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2023, 17:28

Manifestação do Ministério Público

07/11/2023, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:04

Emissão da Relação

06/11/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:31

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:04

Registro de Sentença

23/10/2023, 17:04

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:56

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2023, 15:58

Manifestação do Ministério Público

27/06/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:47

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/05/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:33

Prazo em Curso

07/03/2023, 10:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2023, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/03/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2023, 09:57

Manifestação do Ministério Público

27/02/2023, 09:57

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 05:40

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2023, 05:40

Emissão da Relação

16/02/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 05:32

Autos entregues em carga ao Promotor

16/02/2023, 05:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:28

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2022, 18:14

Manifestação do Ministério Público

06/10/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:23

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2022, 08:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2022, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/07/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2022, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:57

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2022, 17:17

Prazo em Curso

06/10/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2021, 12:55

Documento Digitalizado

27/09/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 16:42

Prazo em Curso

18/03/2021, 07:14

Juntada de NULL

16/03/2021, 14:24

Juntada de Mandado

16/03/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2020, 18:17

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 18:16

Expedição em análise para assinatura

21/10/2020, 10:29

Autos preparados para expedição

07/10/2020, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 12:02

Conclusos para despacho

05/12/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 16:38

Processo convertido em eletrônico

05/12/2019, 16:36

Recebidos os autos

20/02/2019, 17:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2019, 14:47

Materialização do processo

15/02/2019, 12:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/02/2019, 13:21

Redistribuição de Processo - Saída

14/02/2019, 13:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/02/2019, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2019, 16:46

Manifestação do Ministério Público

06/02/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 13:49

Expedição de Ofício.

06/02/2019, 13:48

Expedição de Ofício.

06/02/2019, 13:48

Expedição de Ofício.

06/02/2019, 13:48

Juntada de NULL

06/02/2019, 13:48

Recebidos os Autos do Advogado

18/10/2016, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/09/2016, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2016, 13:01

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

08/09/2016, 14:02

Juntada de Ofício

09/08/2016, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2016, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2016, 09:49

Juntada de Ofício

01/08/2016, 13:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2014, 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2014, 12:47

Autos preparados para vista/intimação

03/12/2014, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2014, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2014, 12:03

Conclusos para despacho

01/07/2014, 16:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2014, 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2014, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2013.

17/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

25/06/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

09/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

12/03/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

12/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2011, 12:00

Materialização do processo

06/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/07/2011, 12:00

Despacho

•07/08/2025, 14:36

Despacho

•16/06/2025, 17:27

Despacho

•19/07/2024, 18:27

Sentença

•23/10/2023, 17:04

Despacho

•17/05/2023, 12:01

Despacho

•12/01/2023, 12:35

Despacho

•30/06/2022, 11:57

Despacho

•14/09/2020, 12:03