Cumprimento de sentença 0808004-85.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 110.751,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

GENESIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

JERUSA MARIA DE ARAUJO SILVA

CPF

Autor

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE TRêS LAGOAS LTDA

CNPJ

Reu

VIIVIM URBANIZADORA - SPE PARQUE ESTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Autor

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB/MS 17927·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Autor

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB/MS 17927·CPF·Representa: Réu

PABLO FELIPE SILVA

OAB/SP 168765·CPF·Representa: Réu

RUBENS JUNIOR PELAES

OAB/SP 213799·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:28

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:21

Recebidos os autos

27/11/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:44

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 17:04

Interlocutória

•17/11/2021, 08:35

15/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:28

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:21

Recebidos os autos

27/11/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:00

Realizado cálculo de custas

09/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 06:46

INCONSISTENTE

21/09/2023, 06:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/09/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:15

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:15

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:45

Processo Reativado

31/07/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/07/2023, 19:36

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 15:55

Realizado cálculo de custas

20/05/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:30

Realizado cálculo de custas

03/05/2023, 13:23

Realizado cálculo de custas

03/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:17

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:30

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:30

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: VIIV Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda. Advogado: Pablo Felipe Silva (OAB: 168765/SP) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogado: Rubens Júnior Pelaes (OAB: 213799/SP) Apelante: VIIVIM Urbanizadora - Spe Parque Estação L Acórdão - Apelação Cível nº 0808004-85.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

31/03/2023, 00:00

Juntada de Carta precatória

17/03/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: VIIV Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda. Advogado: Pablo Felipe Silva (OAB: 168765/SP) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogado: Rubens Júnior Pelaes (OAB: 213799/SP) Apelante: VIIVIM Urbanizadora - Spe Parque Estação L Acórdão - Apelação Cível nº 0808004-85.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2023, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:34

Recebidos os autos

10/02/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:05

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:56

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:35

Julgado procedente em parte o pedido

25/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:52

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2022, 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/03/2022, 16:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/03/2022, 14:46

Juntada de Carta precatória

11/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 15:12

Expedição de Carta precatória.

08/02/2022, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2022.

01/02/2022, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 01:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

24/11/2021, 16:11

Recebidos os autos.

24/11/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:58

Expedição de Carta.

22/11/2021, 14:50

Expedição de Carta.

22/11/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2022 02:30:00, 2ª Vara Cível.

22/11/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:14

Recebidos os autos

17/11/2021, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2021, 08:35

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:04

Recebidos os autos

20/09/2021, 17:04

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/09/2021, 14:46

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 14:35

Sentença

•25/08/2022, 14:35

Despacho

•10/02/2023, 10:34

Despacho

•31/07/2023, 14:15

Sentença

•27/11/2023, 17:44