Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800317-18.2022.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.986,97

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:09

Prazo em Curso

04/05/2026, 19:22

Emissão da Relação

04/05/2026, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 21:10

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:04

Prazo em Curso

02/02/2026, 06:55

Emissão da Relação

02/02/2026, 06:54

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 09:10

Prazo em Curso

19/11/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:47

Todas as movimentações(136)

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:09

Prazo em Curso

04/05/2026, 19:22

Emissão da Relação

04/05/2026, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 21:10

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 16:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/09/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:04

Prazo em Curso

02/02/2026, 06:55

Emissão da Relação

02/02/2026, 06:54

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 09:10

Prazo em Curso

19/11/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2025, 16:53

Emissão da Relação

31/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2025, 16:52

Evolução da Classe Processual

31/10/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/09/2025, 14:25

Prazo em Curso

09/09/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 17:59

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 14:41

Emissão da Relação

05/09/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 15:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 12:37

Prazo em Curso

12/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 17:55

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:40

Prazo em Curso

04/02/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Nilda Vieira Franco Rodrigues - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Acolho os embargos de declaração de fls. 235/236 para corrigir o erro material da sentença de fls. 232/233, considerando que na sua fundamentação constou o período correto da condenação, mas no dispositivo saiu data divergente. Diante do acima exposto, dou-lhes efeitos infringentes para condenar o requerido ao pagamento de FGTS pelo período de 28/06/2017 a 05/2022. Mantenho inalterada as demais disposições constantes da sentença de fls. 182/191. Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.. Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800317-18.2022.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2025, 17:24

Emissão da Relação

31/01/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 15:18

Processo saneado

31/01/2025, 15:18

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:25

Registro de Sentença

27/01/2025, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos

27/01/2025, 17:24

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2024, 12:10

Prazo em Curso

09/09/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autora: Nilda Vieira Franco Rodrigues - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte da decisao de f 211-212 Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800317-18.2022.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 17:36

Emissão da Relação

05/09/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 17:44

Proferida decisão interlocutória

26/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/08/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

20/07/2023, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2023, 18:56

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2023, 09:24

Emissão da Relação

24/01/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:22

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2023, 14:22

Registro de Sentença

20/01/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 02:01

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2022, 19:08

Emissão da Relação

30/11/2022, 19:07

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2022, 15:55

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:59

Emissão da Relação

17/10/2022, 20:28

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 19:47

Expedição de Carta.

05/08/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2022, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:30

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/06/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 23:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2022, 23:05

Informação do Sistema

28/06/2022, 18:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2022, 18:42

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 18:26

Interlocutória

•31/01/2025, 15:18

Sentença

•27/01/2025, 17:24

Interlocutória

•26/08/2024, 17:44

Despacho

•30/07/2023, 16:05

Sentença

•20/01/2023, 14:22

Despacho

•01/07/2022, 13:30