Procedimento Comum Cível 0800300-76.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.421,64

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

DINA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2026, 08:37

Prazo em Curso

25/02/2026, 16:48

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:48

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 14:57

Prazo em Curso

10/02/2025, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 07:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2025, 01:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/01/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2024, 14:04

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2026, 08:37

Prazo em Curso

25/02/2026, 16:48

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 09:00

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 14:57

Prazo em Curso

10/02/2025, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 07:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2025, 01:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/01/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2024, 13:58

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2024, 10:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/11/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Dina Maria de Oliveira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc. Município: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Realizada Distribuição do processo por Vin Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800300-76.2020.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Dina Maria de Oliveira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc. Município: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800300-76.2020.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2022, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2022, 08:30

Prazo em Curso

09/11/2022, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:55

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:50

Documento Digitalizado

08/11/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:45

Prazo em Curso

06/05/2022, 14:54

Prazo em Curso

06/05/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 06:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2022, 10:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 06:17

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2022, 06:17

Prazo em Curso

05/04/2022, 11:45

Documento Digitalizado

30/03/2022, 16:47

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2022, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2022, 11:10

Prazo em Curso

26/01/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:37

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2022, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 17:06

Registro de Sentença

25/01/2022, 17:06

Julgado procedente o pedido

25/01/2022, 17:06

Conclusos para decisão

17/09/2021, 21:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2021, 15:50

Expedição em análise para assinatura

17/08/2021, 14:15

Prazo em Curso

16/08/2021, 16:41

Prazo em Curso

10/08/2021, 16:29

Documento Digitalizado

03/08/2021, 19:32

Expedição em análise para assinatura

28/07/2021, 13:36

Prazo em Curso

27/07/2021, 15:16

Documento Digitalizado

26/07/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 19:32

Documento Digitalizado

23/07/2021, 14:55

Expedição em análise para assinatura

22/07/2021, 14:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2021, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:58

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 23:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 23:29

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2021, 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2021, 10:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2021, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:06

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2021, 09:06

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2021, 18:10

Documento Digitalizado

26/05/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 14:19

Prazo em Curso

11/05/2021, 08:23

Juntada de NULL

10/05/2021, 17:48

Juntada de Mandado

10/05/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2021, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2021, 16:52

Expedição de Carta.

02/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2021, 16:49

Prazo em Curso

02/02/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2021, 16:37

Expedição de Carta.

05/08/2020, 07:58

Expedição de Carta.

05/08/2020, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2020, 16:43

Expedição em análise para assinatura

03/07/2020, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 09:39

Tutela Provisória

02/07/2020, 09:39

Conclusos para despacho

23/06/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2020, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2020, 13:20

Recebidos os Autos do NAT

03/03/2020, 16:42

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2020, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 18:59

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:22

Informação do Sistema

20/02/2020, 10:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2020, 10:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/02/2020, 08:30

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 08:30

Acórdão

•26/11/2024, 08:50

Despacho

•26/11/2024, 08:50

Acórdão

•26/11/2024, 08:47

Despacho

•26/11/2024, 08:47

Despacho

•08/11/2022, 17:57

Sentença

•25/01/2022, 17:06

Despacho

•19/07/2021, 23:29

Interlocutória

•02/07/2020, 09:39

Despacho

•02/03/2020, 18:59