Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800646-55.2020.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 54.340,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:54

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOYCE NUNES DE GOIS (OAB 17358/MS), Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB 17518/MS) Processo 0800646-55.2020.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Libia Velasquez Morais - SENTENÇA: Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença pelo pagamento, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil.

16/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:48

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 08:56

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:54

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOYCE NUNES DE GOIS (OAB 17358/MS), Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB 17518/MS) Processo 0800646-55.2020.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Libia Velasquez Morais - SENTENÇA: Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença pelo pagamento, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil.

Documentos

Despacho

•14/08/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:56

16/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:48

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOYCE NUNES DE GOIS (OAB 17358/MS), Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB 17518/MS) Processo 0800646-55.2020.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Libia Velasquez Morais - Intima- se a parte autora acerca da feita expedição dos alvrás de fls.332 /333.

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2024.

06/07/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2024.

07/06/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:46

Realizado cálculo de custas

12/04/2024, 07:17

Realizado cálculo de custas

12/04/2024, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 04:45

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 19:16

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 17:49

Realizado cálculo de custas

07/02/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

09/01/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:36

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:34

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:55

Juntada de Ofício

16/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:15

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:10

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:09

Recebidos os autos

08/05/2023, 12:15

Recebidos os autos

08/05/2023, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

05/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Libia Velasquez Morais Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Vinicius Nogueira Collaço (OAB: 121006/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Vinicius Nogueira Collaço (OAB: 121006/SP) Apelada: Libia Velasquez Morais Advog Acórdão - Apelação Cível nº 0800646-55.2020.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2023.

22/01/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/11/2022, 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/11/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.

03/11/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 08:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2022, 17:05

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:39

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:53

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 00:01

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.

12/11/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 22:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 22:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

03/08/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:00

Expedição de Carta.

22/06/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:56

INCONSISTENTE

21/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 06:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 03:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 18:33

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 18:13

Juntada de Mandado

27/11/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 21:35

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

31/10/2020, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

31/10/2020, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 16:51

Expedição de Carta.

29/10/2020, 15:49

Expedição de Ofício.

29/10/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 10:00

Recebidos os autos

14/08/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 14:41

Conclusos para despacho

13/08/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 07:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 07:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

12/08/2020, 23:04

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 23:04

Sentença

•22/02/2022, 17:53

Despacho

•25/07/2023, 15:53

Despacho

•13/12/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:49

Sentença

•31/07/2024, 13:18