Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802050-12.2017.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 9.106,73

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

NATELHA RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:32

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:32

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:15

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB 21464/MS) Processo 0802050-12.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natelha Restaurante Ltda - Epp - Sentença: "Diante do exposto, julgam-se liminarmente improcedentes os pedidos manejados pela autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 332, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:47

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:32

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:32

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:15

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:03

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 15:47

Despacho

•19/07/2017, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB 21464/MS) Processo 0802050-12.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natelha Restaurante Ltda - Epp - Sentença: "Diante do exposto, julgam-se liminarmente improcedentes os pedidos manejados pela autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 332, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:47

Julgado improcedente o pedido

04/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:19

Processo Desarquivado

04/09/2024, 10:18

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 17:43

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/02/2023, 10:12

Processo Desarquivado

17/02/2023, 09:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

04/05/2018, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2017.

07/08/2017, 18:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 13:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

20/07/2017, 07:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 20:44

Conclusos para decisão

19/07/2017, 16:09

Distribuído por sorteio

19/07/2017, 16:07