Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802576-76.2017.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ARMANDO FRANCO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO

OAB/SP 205738·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:14

Recebidos os autos

13/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 07:51

Recebidos os autos

10/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2024, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB 205738/SP) Processo 0802576-76.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Armando Franco - Sentença: "Diante do exposto, julgam-se liminarmente improcedentes os pedidos manejados pela autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 332, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:59

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:14

Recebidos os autos

13/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 07:51

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 15:59

Despacho

•06/09/2017, 11:07

Recebidos os autos

10/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2024, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB 205738/SP) Processo 0802576-76.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Armando Franco - Sentença: "Diante do exposto, julgam-se liminarmente improcedentes os pedidos manejados pela autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 332, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:59

Julgado improcedente o pedido

04/09/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:21

Processo Desarquivado

04/09/2024, 10:18

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 18:14

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/02/2023, 09:56

Processo Desarquivado

17/02/2023, 09:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

04/05/2018, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2017.

19/09/2017, 00:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 11:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

11/09/2017, 07:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 11:07

Conclusos para decisão

01/09/2017, 15:38

Distribuído por sorteio

01/09/2017, 15:37