Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802613-06.2017.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.037,01

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

GERALDINA ALVES DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉRICO ALVES DA SILVA

OAB/MS 21186·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 07:52

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:13

Recebidos os autos

10/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 22:54

Recebidos os autos

09/09/2024, 22:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Geraldina Alves Dias - Sentença: "Diante do exposto, julgam-se liminarmente improcedentes os pedidos manejados pela autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 332, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Érico Alves da Silva (OAB 21186/MS) Processo 0802613-06.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:49

Julgado improcedente o pedido

04/09/2024, 15:49

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 07:52

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:13

Recebidos os autos

10/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 22:54

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 15:49

Despacho

•13/09/2017, 17:14

Recebidos os autos

09/09/2024, 22:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Geraldina Alves Dias - Sentença: "Diante do exposto, julgam-se liminarmente improcedentes os pedidos manejados pela autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 332, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Érico Alves da Silva (OAB 21186/MS) Processo 0802613-06.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:49

Julgado improcedente o pedido

04/09/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:19

Processo Desarquivado

04/09/2024, 10:18

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 18:13

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/02/2023, 10:08

Processo Desarquivado

17/02/2023, 09:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

25/10/2017, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2017.

10/10/2017, 22:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 15:43

Conclusos para decisão

04/09/2017, 12:05

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 12:01