Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802801-96.2017.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.679,68

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

APARECIDA MARCIANO DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉRICO ALVES DA SILVA

OAB/MS 21186·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:49

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:24

Recebidos os autos

05/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Aparecida Marciano de Freitas - SENTENÇA. Intimação - ADV: Érico Alves da Silva (OAB 21186/MS) Processo 0802801-96.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, julgam-se liminarmente improcedentes os pedidos manejados pela autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 332, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:49

Julgado improcedente o pedido

04/09/2024, 15:49

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:49

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:24

Recebidos os autos

05/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:29

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 15:49

Despacho

•05/10/2017, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Aparecida Marciano de Freitas - SENTENÇA. Intimação - ADV: Érico Alves da Silva (OAB 21186/MS) Processo 0802801-96.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, julgam-se liminarmente improcedentes os pedidos manejados pela autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 332, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:49

Julgado improcedente o pedido

04/09/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:19

Processo Desarquivado

04/09/2024, 10:18

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 18:05

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/02/2023, 10:07

Processo Desarquivado

17/02/2023, 09:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

06/11/2017, 13:50

Recebidos os autos

05/11/2017, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2017, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2017.

10/10/2017, 22:34

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 07:44

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 15:07

Expedição de Carta.

09/10/2017, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2017, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 15:42

Conclusos para decisão

02/10/2017, 12:16

Distribuído por sorteio

02/10/2017, 12:15