Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802988-07.2017.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

DANIELLE FERREIRA FREIRE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTINHO LUTERO MENDES

OAB/MS 10718·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:32

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:32

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:15

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Danielle Ferreira Freire - Sentença: "Diante do exposto, julgam-se liminarmente improcedentes os pedidos manejados pela autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 332, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0802988-07.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:49

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:32

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:32

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:15

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:03

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 15:49

Despacho

•24/10/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Danielle Ferreira Freire - Sentença: "Diante do exposto, julgam-se liminarmente improcedentes os pedidos manejados pela autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 332, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0802988-07.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:49

Julgado improcedente o pedido

04/09/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:19

Processo Desarquivado

04/09/2024, 10:18

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 18:04

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/02/2023, 10:09

Processo Desarquivado

17/02/2023, 09:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

04/05/2018, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2017.

27/10/2017, 23:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 10:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

25/10/2017, 07:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 16:23

Conclusos para decisão

23/10/2017, 16:56

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 16:45