Cumprimento de sentença 0824763-80.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.139,49

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0824763-80.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Status Perícias Contábeis - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:11

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0824763-80.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Status Perícias Contábeis - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0824763-80.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Status Perícias Contábeis - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada. Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:23

Recebidos os autos

24/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:21

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:00

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0824763-80.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Status Perícias Contábeis - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte dev

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 06:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 06:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2024.

06/06/2024, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:57

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:39

Recebidos os autos

13/03/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:38

Recebidos os autos

06/12/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 03:58

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 07:11

Conclusos para decisão

22/11/2023, 18:24

Conclusos para despacho

21/11/2023, 18:17

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2023, 18:22

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:32

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:10

Recebidos os autos

18/10/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:57

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:17

INCONSISTENTE

16/10/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 17:11

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 13:24

Despacho

•06/12/2023, 19:03

Despacho

•26/10/2023, 13:42

Despacho

•18/10/2023, 18:57