Procedimento Comum Cível 0816393-61.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 49.259,94

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ELISSANDRA BELCHIOR FRANCO

CPF

Autor

VANDERLAN QUEIROZ CORRETORES DE IMOVEIS

CNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA DIAS

CPF

Reu

ANDREIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARISTELA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CELSO GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI BORNIA BRAGA

OAB/MS 13063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELISSANDRA BELCHIOR FRANCO

CPF

Autor

VANDERLAN QUEIROZ CORRETORES DE IMOVEIS

CNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA DIAS

CPF

Reu

ANDREIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARISTELA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDICLEIA ECHEVERRIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 19:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 18:07

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:35

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:35

Transitado em Julgado em #{data}

09/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elissandra Belchior Franco Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Osvaldo Pereira Dias Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COBRANÇA E DANOS MORAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Em matéria de ônus da prova, o Acórdão - Apelação Cível nº 0816393-61.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:51

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 19:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:44

Documentos

Despacho

•07/08/2017, 09:05

Interlocutória

•27/07/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 18:07

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:35

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:35

Transitado em Julgado em #{data}

09/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elissandra Belchior Franco Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Osvaldo Pereira Dias Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COBRANÇA E DANOS MORAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Em matéria de ônus da prova, o Acórdão - Apelação Cível nº 0816393-61.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 19:27

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:21

Recebidos os autos

29/07/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:53

Julgado improcedente o pedido

29/07/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 07:19

Juntada de Petição de Alegações finais

22/06/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de Memoriais

25/05/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 16:37

Juntada de Mandado

12/05/2022, 16:37

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/05/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 16:29

Juntada de Mandado

10/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 05:39

Juntada de Ofício

25/02/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 12:18

Expedição de Ofício.

24/02/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 05:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:20

Recebidos os autos

17/02/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:00

Conclusos para decisão

15/02/2022, 21:36

Juntada de Informações

15/02/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 20:15

Recebidos os autos

11/02/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:43

Conclusos para decisão

11/02/2022, 08:34

Juntada de Informações

10/02/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 01:36

Ato ordinatório praticado

22/12/2021, 03:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 04:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 07:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2021.

08/12/2021, 01:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 06:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 06:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 03:00:00, 15ª Vara Cível.

18/11/2021, 13:39

Recebidos os autos

10/11/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 02:35

Conclusos para decisão

05/08/2021, 15:01

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/04/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

20/04/2021, 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

20/04/2021, 22:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 06:04

Recebidos os autos

19/04/2021, 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/04/2021, 14:18

Conclusos para decisão

29/05/2020, 16:19

Conclusos para decisão

29/05/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 20:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.

24/04/2020, 21:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 06:49

Recebidos os autos

23/04/2020, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2020, 17:53

Conclusos para decisão

10/07/2019, 13:40

Conclusos para decisão

10/07/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 19:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2019.

26/06/2019, 21:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 08:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 16:46

Recebidos os autos

24/06/2019, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 19:14

Conclusos para despacho

12/04/2019, 10:48

Conclusos para despacho

12/04/2019, 10:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 19:36

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2019.

01/02/2019, 22:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 07:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 17:47

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2019, 06:51

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2019.

15/01/2019, 21:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 15:19

Recebidos os autos

10/01/2019, 14:49

Decisão ou Despacho

10/01/2019, 14:49

Conclusos para despacho

07/01/2019, 15:28

Conclusos para decisão

07/01/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 14:44

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/12/2018, 17:37

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 15:37

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 17:54

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 19:02

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 15:06

Expedição de Mandado.

22/10/2018, 14:06

Expedição de Mandado.

22/10/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2018.

17/10/2018, 21:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2018 05:15:00, 15ª Vara Cível.

10/10/2018, 16:50

Recebidos os autos

03/10/2018, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2018, 10:09

Conclusos para decisão

26/09/2018, 11:59

Conclusos para despacho

31/08/2018, 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2018, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2018, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2018.

27/08/2018, 21:29

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 12:51

Recebidos os autos

27/07/2018, 14:15

Declarada incompetência

27/07/2018, 14:15

Conclusos para despacho

19/10/2017, 12:43

Recebidos os autos

30/08/2017, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

19/08/2017, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2017.

15/08/2017, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 13:16

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2017, 14:43

Recebidos os autos

07/08/2017, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 09:05

Conclusos para decisão

05/06/2017, 12:47

Distribuído por dependência

05/06/2017, 07:30

Interlocutória

•03/10/2018, 10:10

Interlocutória

•10/01/2019, 14:49

Despacho

•24/06/2019, 19:14

Interlocutória

•23/04/2020, 17:53

Interlocutória

•19/04/2021, 16:00

Despacho

•10/11/2021, 11:23

Despacho

•11/02/2022, 17:43

Despacho

•17/02/2022, 11:00

Sentença

•29/07/2022, 11:53