Cumprimento de sentença 0801243-36.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.382,64

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:13

Cobrança exaurida no GECOF

22/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:45

Prazo em Curso

05/03/2026, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 13:59

Proferida decisão interlocutória

23/02/2026, 13:59

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:56

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

05/02/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 18:35

Todas as movimentações(106)

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:13

Cobrança exaurida no GECOF

22/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:45

Prazo em Curso

05/03/2026, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 13:59

Proferida decisão interlocutória

23/02/2026, 13:59

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:56

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

05/02/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 18:35

Proferida decisão interlocutória

16/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:16

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

04/12/2025, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 09:41

Prazo em Curso

25/11/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

17/11/2025, 22:10

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2025, 10:31

Evolução da Classe Processual

20/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:10

Processo Reativado

06/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/10/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:54

Documento Digitalizado

01/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 13:49

Prazo em Curso

08/09/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

04/09/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:14

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

02/09/2025, 14:14

Registro de Sentença

02/09/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:14

Prazo em Curso

23/01/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ines Cecilia Simch Braganholo - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 132/133: A presente demanda veio conclusa após oportunização de produção de provas pelas partes, mas sem indicação específica pelos litigantes. Diante da ausência de indicação de provas, a princípio o feito já estaria pronto para sentença, mas, como é relação de consumo e há pedido de inversão, faz-se necessário definir sobre a questão, sob pena de possível configuração de decisão surpresa. Nesse prisma, não há como negar que a parte ré detém em seu poder todo o sistema de controle da contratação, sendo responsável por contratos de adesão e possuindo, em seu quadro, vários profissionais que atuam em situações análogas, todos preparados para documentar suas operações. Além disso, a parte ré figura como credora, situação que já lhe coloca como responsável por velar pela existência e regularidade do crédito. Tal situação indica de maneira inequívoca que há hipossuficiência probatória da parte autora, que é claramente o elo mais fraco da relação de consumo (ou seja, há evidente desequilíbrio probatório na hipótese). Portanto, está presente o primeiro requisito para a inversão, que é a hipossuficiência do consumidor. Outrossim, a parte ré não trouxe com sua defesa sequer um comprovante de que a parte autora efetivamente realizou a contratação combatida. A situação acima caracteriza a verossimilhança da alegação; segundo requisito para a inversão probatória. Assim, INVERTO o ônus probante no caso dos autos, deixando claro à parte ré que lhe compete esclarecer a controvérsia travada. Aguarde-se o prazo recursal. Não havendo requerimento da parte ré, tornem o feito concluso na fila de sentenças. Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452MS/) Processo 0801243-36.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/01/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 13:30

Outras Decisões

21/01/2025, 13:30

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:22

Prazo em Curso

09/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Ines Cecilia Simch Braganholo - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 126: Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Em caso de requerimento de prova oral, arrolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta. Desde logo, alerto as partes que as testemunhas deverão ser qualificadas, nos termos do art. 450 do CPC. Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452MS/) Processo 0801243-36.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:51

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2024, 16:21

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2024, 13:21

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2024, 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:24

Prazo em Curso

10/09/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ines Cecilia Simch Braganholo - Intimação da parte autora acerca da r decisão de f. 53/56: Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452MS/) Processo 0801243-36.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausente os requisitos legais, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. 02. Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, DESIGNE-SE audiência de conciliação, oportunida

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:53

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:52

Prazo em Curso

09/09/2024, 17:24

Expedição de Carta.

09/09/2024, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ines Cecilia Simch Braganholo - Intimação da parte autora da designação de audiência de conciliação para o dia 08/11/2024 às 13 horas, de forma hibrida. Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452MS/) Processo 0801243-36.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2024, 15:33

Expedição em análise para assinatura

06/09/2024, 15:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 15:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 15:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 15:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2024, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 15:06

Emissão da Relação

06/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 01:00:00, Vara Cível.

06/09/2024, 15:04

Emissão da Relação

06/09/2024, 13:52

Prazo em Curso

05/09/2024, 20:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 13:37

Tutela Provisória

05/09/2024, 13:37

Conclusos para decisão

05/09/2024, 07:10

Informação do Sistema

03/09/2024, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 15:26

Documentos

Interlocutória

•23/02/2026, 13:59

Interlocutória

•16/01/2026, 18:35

Despacho

•10/10/2025, 14:37

Sentença

•02/09/2025, 14:14

Interlocutória

•21/01/2025, 13:30

Despacho

•03/12/2024, 13:54

Interlocutória

•05/09/2024, 13:37