Cumprimento de sentença 0801517-64.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.067,07

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Des. Cezar Luiz Miozzo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:36

Prazo em Curso

17/04/2026, 07:42

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:39

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:22

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:36

Prazo em Curso

17/04/2026, 07:42

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:30

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 14:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/03/2026, 18:23

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 13:39

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 18:23

Prazo em Curso

17/03/2026, 06:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:54

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 08:20

Emissão da Relação

13/03/2026, 08:20

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 08:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/03/2026, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/07/2025, 19:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/07/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 19:34

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

03/07/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:12

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2025, 17:12

Registro de Sentença

16/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:22

Expedição de NULL.

12/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:25

Homologada a Transação

12/06/2025, 15:25

Registro de Sentença

12/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2025, 14:43

Prazo em Curso

04/04/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

01/04/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/03/2025, 18:08

Registro de Sentença

17/03/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 18:08

Expedição de NULL.

17/03/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2025, 16:59

Prazo em Curso

21/02/2025, 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/02/2025 04:28:08, Juizado Especial Adjunto.

20/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 22:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2025, 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Diego Henrique Trindade - Decisão: Por tais razões, vendo presentes os requisitos do artigo 300do Código de Processo Civil, liminarmente concedo a tutela de urgência pleiteada, para o fim dedeterminar que a ré restabeleça o serviço de telefonia móvel atinente ao terminal informado na inicial, na forma pactuada entre as partes, devendo tal determinação ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), a qual deverá ser revertida em favor da requerente. Considerando que o feito, em análise perfunctória, Intimação - ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0801517-64.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - trata-se de relação de consumo, bem como considerando as situações peculiares das partes, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. Cite-se a ré na forma prevista (artigo 18, inciso II, e § 1º, da Lei Federal n. 9.099/1995) e com as advertências legais, para comparecer à audiência designada. Intimem-se e cite-se. Designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20/02/2025, às 14:00 horas, a qual será realizada por videoconferência, através da plataforma "TEAMS". Para tanto, basta que as partes, advogados ou membros da Defensoria Pública baixem o aplicativo na Play Store ou utilizem computador com câmera e internet de boa qualidade e acessem o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

18/12/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/12/2024, 18:34

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:34

Expedição de Carta.

17/12/2024, 18:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 18:30

Emissão da Relação

17/12/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/02/2025 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

17/12/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 17:24

Proferida decisão interlocutória

06/12/2024, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:07

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:34

Prazo em Curso

17/09/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Diego Henrique Trindade - Despacho: Intimação - ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0801517-64.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos, Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, completar a petição inicial, juntando aos autos comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos 60 dias), em seu nome. Caso o imóvel seja alugado, deverá acostar cópia do contrato de locação, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 16:33

Emissão da Relação

06/09/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:11

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 06:57

Informação do Sistema

27/08/2024, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 16:30

Interlocutória

•14/08/2025, 17:45

Sentença

•16/06/2025, 17:12

Despacho

•13/06/2025, 18:22

Sentença (Outras)

•12/06/2025, 15:32

Sentença

•12/06/2025, 15:25

Sentença

•17/03/2025, 18:08

Sentença (Outras)

•17/03/2025, 18:08

Interlocutória

•06/12/2024, 17:24

Despacho

•30/08/2024, 12:11