Procedimento Comum Cível 0805486-30.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 114.480,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

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Movimentações

Realizado cálculo de custas

16/05/2025, 15:05

Realizado cálculo de custas

16/05/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:55

Realizado cálculo de custas

22/04/2025, 14:50

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 14:50

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 14:49

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 12:04

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 16:39

Realizado cálculo de custas

18/03/2025, 07:12

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 18:06

Todas as movimentações(319)

Realizado cálculo de custas

16/05/2025, 15:05

Realizado cálculo de custas

16/05/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:55

Realizado cálculo de custas

22/04/2025, 14:50

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 14:50

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 16:48

Interlocutória

•19/07/2023, 15:42

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legal

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Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 14:49

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 12:04

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 16:39

Realizado cálculo de custas

18/03/2025, 07:12

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 18:06

Decorrido prazo de parte

12/02/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Patrícia Stringhetta Mello Gorga, Mauricio Stringhetta Mello - Réu: Jair Montezel - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS), Roberto Gilberti Stringheta (OAB 135320/SP), Jocasta Martins Camilo (OAB 18747/MS) Processo 0805486-30.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:55

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 14:54

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:52

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 14:37

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:13

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Patrícia Stringhetta Mello Gorga Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Apelante: Mauricio Stringheta Mello Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Apelado: Jair Montezel Advogada: Jocasta Martins Camilo (OAB: 18747/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS - SUPOSTO CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Para validação de compra e venda de imóveis celebrada de forma diversa da prescrita em lei, exige-se prova inequívoca da contratação, com todos os elementos necessários para tanto, como definição do objeto, estipulação de preço e forma de pagamento. No caso, os autores não se desincumbiram satisfatoriamente do ônus probatório acerca dos fatos constitutivos de seu direito (Art. 373 do CPC), pois a prova documental apresentada e a prova oral produzida em juízo apresentam apenas indícios de uma fase de negociação do imóvel (oferecimento do bem e avaliação), mas não foram suficientes para comprovar o aperfeiçoamento do alegado negócio jurídico de compra e venda. 2) Sentença mantida. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805486-30.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Patrícia Stringhetta Mello Gorga Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Apelante: Mauricio Stringheta Mello Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Apelado: Jair Montezel Advogada: Jocasta Martins Camilo (OAB: 18747/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do Acórdão - Apelação Cível nº 0805486-30.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

09/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de parte

04/09/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:33

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:48

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:48

Julgado improcedente o pedido

22/05/2024, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2024, 07:35

Decorrido prazo de parte

03/02/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:26

Juntada de Petição de tipo

01/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 10:38

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:44

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de parte

28/10/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:50

de Instrução e Julgamento

12/09/2023, 16:01

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de tipo

05/09/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:51

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:09

Juntada de tipo de documento

21/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de parte

15/08/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:35

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 17:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:53

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 15:49

de Instrução e Julgamento

19/07/2023, 15:49

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:42

Outras Decisões

19/07/2023, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2023, 15:20

Juntada de tipo de documento

14/04/2023, 15:19

Decorrido prazo de parte

14/04/2023, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:55

Realizado cálculo de custas

08/02/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:57

Recebidos os autos

25/11/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de tipo

24/11/2022, 12:10

Recebidos os autos

11/11/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:43

Recebidos os autos

13/09/2022, 20:38

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 20:38

Expedição de tipo de documento.

13/09/2022, 13:10

Expedição de tipo de documento.

13/09/2022, 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/09/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 12:45

Recebidos os autos

13/09/2022, 09:48

Gratuidade de Justiça

13/09/2022, 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:59

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de tipo

26/05/2022, 10:38

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 00:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:41

Expedição de tipo de documento.

13/05/2022, 14:19

Expedição de tipo de documento.

13/05/2022, 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:13

Recebidos os autos

27/04/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:38

Juntada de tipo de documento

18/01/2022, 16:39

Recebidos os autos

18/01/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 01:26

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2021, 18:23

Decorrido prazo de parte

10/12/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 02:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:26

Recebidos os autos

16/11/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 04:22

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2021, 13:50

Expedição de tipo de documento.

22/09/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:48

Juntada de tipo de documento

20/08/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 18:43

Expedição de tipo de documento.

09/08/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:36

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2021, 17:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2021, 11:02

Juntada de Petição de tipo

20/05/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 18:17

Recebidos os autos

08/04/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 13:46

Juntada de Petição de tipo

31/03/2021, 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2021, 15:25

Expedição de tipo de documento.

10/03/2021, 00:04

Recebidos os autos

09/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de tipo

09/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de tipo

09/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de tipo

04/03/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2021, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 18:28

Expedição de tipo de documento.

23/02/2021, 18:25

Expedição de tipo de documento.

23/02/2021, 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de tipo

27/01/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 14:57

Juntada de Petição de tipo

16/11/2020, 19:45

Juntada de Petição de tipo

16/11/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 19:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2020, 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2020, 22:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 16:02

Recebidos os autos

29/10/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2020, 12:36

Expedição de tipo de documento.

28/10/2020, 16:03

Juntada de Petição de tipo

20/10/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 13:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2020, 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2020, 22:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 07:21

Juntada de Petição de tipo

10/09/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2020, 15:09

Decorrido prazo de parte

16/08/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 18:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2020, 21:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 22:57

Recebidos os autos

07/07/2020, 16:39

Decisão ou Despacho

07/07/2020, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2020, 18:37

Juntada de Petição de tipo

19/05/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 17:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2020, 00:56

Juntada de Petição de tipo

17/03/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:00

Recebidos os autos

28/02/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2020, 10:43

Juntada de Petição de tipo

16/12/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2019, 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 18:11

Juntada de Petição de tipo

05/12/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 15:45

Recebidos os autos

22/11/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2019, 14:55

Expedição de tipo de documento.

22/11/2019, 14:54

Juntada de Petição de tipo

11/10/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 17:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2019, 23:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 13:33

Expedição de tipo de documento.

20/09/2019, 13:27

Juntada de Petição de tipo

19/09/2019, 16:59

Juntada de Petição de tipo

10/09/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 16:34

de Conciliação

29/08/2019, 16:09

Juntada de Petição de tipo

29/08/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 13:25

Juntada de tipo de documento

04/07/2019, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2019, 23:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 15:46

Expedição de tipo de documento.

24/06/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 09:45

Expedição de tipo de documento.

24/06/2019, 09:44

Expedição de tipo de documento.

24/06/2019, 09:39

de Instrução e Julgamento

24/06/2019, 09:39

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2019, 17:33

Expedição de tipo de documento.

19/06/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 13:28

Juntada de Petição de tipo

19/06/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2019, 01:09

de Conciliação

14/06/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 08:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 13:46

Recebidos os autos

12/06/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2019, 18:25

Juntada de Petição de tipo

31/05/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 10:44

Recebidos os autos

24/05/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2019, 17:25

Expedição de tipo de documento.

24/05/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2019, 23:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 08:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 14:53

Juntada de tipo de documento

07/05/2019, 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2019, 21:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 14:17

Expedição de tipo de documento.

04/04/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 13:36

Expedição de tipo de documento.

02/04/2019, 13:35

Expedição de tipo de documento.

02/04/2019, 09:42

de Instrução e Julgamento

02/04/2019, 09:42

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2019, 13:36

Recebidos os autos

29/03/2019, 14:06

Determinada Requisição de Informações

29/03/2019, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2019, 14:14

Juntada de Petição de tipo

12/03/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2019, 22:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 08:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 10:23

Recebidos os autos

13/02/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2019, 09:57

Juntada de Petição de tipo

29/01/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2018, 22:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 09:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 09:17

Recebidos os autos

04/12/2018, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2018, 08:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/11/2018, 17:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 17:28

Expedição de tipo de documento.

30/11/2018, 16:50

Distribuído por tipo

30/11/2018, 16:48

Despacho

•25/11/2022, 10:08

Despacho

•11/11/2022, 15:35

Interlocutória

•13/09/2022, 09:48

Despacho

•27/04/2022, 10:28

Despacho

•18/01/2022, 09:32

Despacho

•16/11/2021, 15:51

Despacho

•28/07/2021, 14:48

Despacho

•08/04/2021, 13:46

Despacho

•29/10/2020, 17:07

Interlocutória

•07/07/2020, 16:39

Despacho

•28/02/2020, 15:07

Despacho

•22/11/2019, 18:01

Despacho

•12/06/2019, 16:16

Todos os documentos(19)

Sentença

•22/05/2024, 16:48

Interlocutória

•19/07/2023, 15:42

Despacho

•25/11/2022, 10:08

Despacho

•11/11/2022, 15:35

Interlocutória

•13/09/2022, 09:48

Despacho

•27/04/2022, 10:28

Despacho

•18/01/2022, 09:32

Despacho

•16/11/2021, 15:51

Despacho

•28/07/2021, 14:48

Despacho

•08/04/2021, 13:46

Despacho

•29/10/2020, 17:07

Interlocutória

•07/07/2020, 16:39

Despacho

•28/02/2020, 15:07

Despacho

•22/11/2019, 18:01

Despacho

•12/06/2019, 16:16

Despacho

•24/05/2019, 18:06

Despacho

•29/03/2019, 14:06

Despacho

•13/02/2019, 10:27

Despacho

•04/12/2018, 17:41