Embargos de Declaração Cível 0805679-78.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

EDILSON MARTINS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 26541·Representa: Autor

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MS 22260·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:31

Transitado em Julgado em "data"

24/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/03/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:00

Expedição de "tipo de documento".

07/03/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 06:23

Publicação

07/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 23:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 23:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 04:09

Publicação

28/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:01

Inclusão em pauta

27/02/2025, 14:36

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:31

Transitado em Julgado em "data"

24/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/03/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:00

Documentos

Acórdão

•28/02/2025, 23:29

Despacho

•13/11/2024, 14:46

Expedição de "tipo de documento".

07/03/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 06:23

Publicação

07/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 23:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 23:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 04:09

Publicação

28/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:01

Inclusão em pauta

27/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:31

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 03:38

Publicação

18/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/11/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:46

Expedida/Certificada

12/11/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:34

Expedição de "tipo de documento".

12/11/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 01:08

Publicação

12/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 10:29

Expedição de "tipo de documento".

11/11/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:29