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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 928472/2025

Protocolizada Petição 928472/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 797787/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0797787 - AgRg no AREsp 2900012 - Publicação prevista para 22/09/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de ODAIR ALVES TEIXEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 797787/2025 - AgRg no AREsp 2900012

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 797787/2025

Protocolizada Petição 797787/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 781132/2025

Protocolizada Petição 781132/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

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