Agravo em Recurso Especial 0808561-61.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

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Partes do Processo

ODAIR ALVES TEIXEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

HERBERTE GONçALVES MARECO

CPF

TERCEIRO

SERGIO MARECO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NILSON ALEXANDRE GOMES

OAB/MS 15649·CPF·Representa: Autor

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:33

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

31/10/2025, 08:49

Baixa Definitiva

31/10/2025, 08:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

31/10/2025, 08:47

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

09/10/2025, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 10:58

Documento Digitalizado

03/04/2025, 12:52

Certidão

03/04/2025, 12:52

Incidente em Processamento - RTS

17/01/2025, 15:31

Autos Suspenso por Determinação Judicial

24/10/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 12:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/10/2024, 22:47

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2024, 03:20

Publicação

17/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2024, 07:42

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:33

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

31/10/2025, 08:49

Baixa Definitiva

31/10/2025, 08:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

31/10/2025, 08:47

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

09/10/2025, 10:51

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 10:58

Documento Digitalizado

03/04/2025, 12:52

Certidão

03/04/2025, 12:52

Incidente em Processamento - RTS

17/01/2025, 15:31

Autos Suspenso por Determinação Judicial

24/10/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 12:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/10/2024, 22:47

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2024, 03:20

Publicação

17/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 15:53

Recurso Especial

14/10/2024, 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:23

Certidão

08/10/2024, 09:00

Juntada de Certidão

08/10/2024, 09:00

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2024, 03:21

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2024, 01:21

Publicação

08/10/2024, 00:01

Publicação

08/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2024, 12:33

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:21

Processo Dependente Iniciado

07/10/2024, 12:20

Correção de Classe Realizada

07/10/2024, 12:19