Cumprimento de sentença 0804867-83.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.017,58

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

04/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0804867-83.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Salete Cordeiro e Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da de

02/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 14:59

Interlocutória

•22/01/2021, 18:41

25/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

04/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS) Processo 0804867-83.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Salete Cordeiro e Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da de

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:09

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/05/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 06:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

11/01/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/01/2024.

09/01/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:46

Recebidos os autos

22/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:25

Recebidos os autos

23/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 04:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2023, 04:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 05:27

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:05

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/05/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:21

INCONSISTENTE

03/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 03:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:03

Recebidos os autos

19/04/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 06:27

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2023, 06:27

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:09

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargada: Maria Salete Cordeiro e Silva Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Li Embargos de Declaração Cível nº 0804867-83.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargada: Maria Salete Cordeiro e Silva Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Li Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804867-83.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2022, 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.

04/02/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:06

Recebidos os autos

28/01/2022, 20:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/01/2022, 20:29

Conclusos para decisão

16/12/2021, 06:28

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 06:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 10:32

Recebidos os autos

09/12/2021, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 09:04

Recebidos os autos

29/11/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:08

Homologada a Transação

29/11/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 08:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:51

Recebidos os autos

14/09/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

14/09/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/10/2021 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/08/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 18:03

Recebidos os autos

22/03/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 06:57

Recebidos os autos

09/02/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 05:50

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 10:29

Conclusos para decisão

03/02/2021, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 11:39

Recebidos os autos

02/02/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 14:02

Juntada de Mandado

01/02/2021, 13:05

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 14:18

Juntada de Mandado

28/01/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 18:28

Expedição de Carta.

26/01/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 16:01

Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2021, 18:41

Conclusos para decisão

21/01/2021, 17:15

Recebidos os autos

21/01/2021, 12:01

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 06:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 11:47

Recebidos os autos

14/12/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 07:37

Conclusos para despacho

10/12/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:03

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 19:50

Despacho

•09/02/2021, 11:21

Sentença (Outras)

•29/11/2021, 10:08

Sentença

•29/11/2021, 10:08

Interlocutória

•28/01/2022, 20:29

Despacho

•14/04/2023, 16:08

Acórdão

•14/04/2023, 16:08

Despacho

•14/04/2023, 16:08

Despacho

•15/06/2023, 17:05

Sentença

•24/05/2024, 18:53