Cumprimento de sentença 0800326-74.2017.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 127.526,66

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MANOEL ROBERTO ABRãO

CPF

Autor

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO

CPF

Autor

MANOEL ROBERTO ABRãO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA PEREIRA LANZARINI

OAB/MS 8201·CPF·Representa: Autor

JUVENAL DE SOUSA NETO

OAB/MS 17618·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO

OAB/MS 7142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2026, 07:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:20

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 06:45

Conclusos para despacho

29/01/2026, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 17:24

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 10:42

Documento Digitalizado

28/11/2025, 19:36

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 16:57

Prazo em Curso

12/09/2025, 18:10

Todas as movimentações(290)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2026, 07:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:20

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:29

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 14:47

Interlocutória

•26/08/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 06:45

Conclusos para despacho

29/01/2026, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 17:24

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 10:42

Documento Digitalizado

28/11/2025, 19:36

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 16:57

Prazo em Curso

12/09/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:22

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 14:03

Proferida decisão interlocutória

26/08/2025, 14:03

Conclusos para despacho

17/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:19

Juntada de NULL

02/06/2025, 16:32

Juntada de Mandado

02/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:08

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 13:01

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 13:51

Proferida decisão interlocutória

03/04/2025, 13:51

Juntada de Informações

21/03/2025, 10:32

Juntada de Informações

11/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 12:25

Emissão da Relação

24/09/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 06:27

Deferimento

24/09/2024, 06:27

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:09

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:19

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Manoel Roberto Abrão - Réu: Município de Rochedo - Tendo em vista a certidão de f. 318 determino a instauração de investigação criminal pelo descumprimento da ordem judicial constante no mandado de intimação de f. 315/316 em desfavor do Chefe de Gabinete do Município de Jaraguari. Oficie-se ao Delegado de Pol Intimação - ADV: Emerson de Oliveira Mello (OAB 7142/MS), Ana Cláudia Lanzarini (OAB 8201/MS), Juvenal de Sousa Neto (OAB 17618/MS) Processo 0800326-74.2017.8.12.0048 - Cumprimento de sentença -

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 18:14

Emissão da Relação

06/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:35

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:01

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:13

Juntada de Mandado

07/03/2024, 13:09

Juntada de NULL

07/03/2024, 13:09

Prazo em Curso

12/01/2024, 17:20

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2024, 14:19

Emissão da Relação

10/01/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 18:24

Proferida decisão interlocutória

09/01/2024, 18:24

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:23

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2022, 08:20

Prazo em Curso

17/10/2022, 13:58

Documento Digitalizado

17/10/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:53

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 13:58

Expedição em análise para assinatura

07/10/2022, 11:47

Emissão da Relação

07/10/2022, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:29

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:54

Conclusos para decisão

12/09/2022, 18:12

Emissão da Relação

12/09/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 14:19

Proferida decisão interlocutória

07/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:32

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:49

Conclusos para decisão

22/06/2022, 15:48

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:27

Emissão da Relação

22/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão

18/05/2022, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 15:48

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:33

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:52

Prazo em Curso

28/03/2022, 16:04

Expedição de Carta.

28/03/2022, 16:04

Emissão da Relação

28/03/2022, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2022, 11:47

Despacho Saneador

27/03/2022, 11:46

Conclusos para decisão

25/01/2022, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

22/01/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

22/01/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2022, 14:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/01/2022, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 11:16

Conclusos para decisão

01/12/2021, 14:19

Conclusos para decisão

29/11/2021, 17:30

Documento Digitalizado

29/11/2021, 17:28

Expedição de Ofício.

26/11/2021, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2021, 18:11

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 21:09

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:55

Prazo em Curso

23/11/2021, 18:55

Emissão da Relação

23/11/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:28

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:56

Prazo em Curso

29/09/2021, 14:35

Emissão da Relação

29/09/2021, 14:34

Expedição de Ofício.

29/09/2021, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2021, 13:25

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:59

Conclusos para decisão

13/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 08:09

Prazo em Curso

21/06/2021, 13:23

Expedição de Ofício.

18/06/2021, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2021, 14:50

Expedição em análise para assinatura

15/06/2021, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 10:00

Conclusos para despacho

09/06/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 19:10

Prazo em Curso

30/03/2021, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2021, 09:25

Expedição em análise para assinatura

24/03/2021, 16:03

Expedição de Ofício.

23/03/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 11:20

Autos preparados para expedição

13/10/2020, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 16:49

Conclusos para decisão

23/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 15:57

Prazo em Curso

25/05/2020, 10:07

Expedição de Ofício.

21/05/2020, 17:52

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2020, 17:47

Autos preparados para expedição

11/05/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 16:35

Juntada de Ofício

07/04/2020, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/02/2020, 01:15

Juntada de Ofício

07/01/2020, 13:06

Conclusos para despacho

19/12/2019, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2019, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 08:48

Prazo em Curso

20/11/2019, 13:40

Expedição de Ofício.

14/11/2019, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2019, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2019, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 16:03

Conclusos para despacho

08/11/2019, 16:45

Juntada de Ofício

08/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 16:07

Informação do Sistema

06/11/2019, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2019, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2019, 13:43

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 13:42

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 22:55

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2019, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 07:30

Emissão da Relação

24/10/2019, 15:41

Autos preparados para expedição

18/10/2019, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 10:03

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2019, 19:53

Despacho Saneador

11/10/2019, 19:53

Conclusos para decisão

21/08/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 18:25

Deferimento

19/08/2019, 18:25

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 13:57

Conclusos para decisão

15/05/2019, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2019.

15/05/2019, 18:49

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

05/04/2019, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2019, 13:14

Emissão da Relação

04/04/2019, 14:08

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/04/2019, 13:53

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 12:09

Autos preparados para expedição

27/03/2019, 18:13

Emissão da Relação

27/03/2019, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:20

Conclusos para despacho

28/06/2018, 16:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/06/2018, 15:59

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.

15/05/2018, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2018, 12:18

Emissão da Relação

11/05/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 11:24

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 11:24

Registro de Sentença

11/04/2018, 11:24

Julgado improcedente o pedido

11/04/2018, 11:23

Conclusos para decisão

16/03/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 15:23

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2018, 13:40

Emissão da Relação

02/03/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 15:03

Prazo em Curso

31/01/2018, 10:43

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2018, 09:51

Emissão da Relação

23/01/2018, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2018, 16:34

Prazo em Curso

29/11/2017, 17:18

Juntada de Mandado

23/11/2017, 13:42

Juntada de NULL

23/11/2017, 13:42

Prazo em Curso

31/10/2017, 14:53

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/10/2017, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 16:01

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2017, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2017, 15:25

Emissão da Relação

19/10/2017, 15:25

Autos preparados para expedição

18/10/2017, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2017, 14:07

Recebida petição inicial

09/10/2017, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/10/2017, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2017, 08:23

Conclusos para despacho

25/09/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 14:22

Prazo em Curso

15/09/2017, 18:17

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.

30/08/2017, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2017, 09:08

Emissão da Relação

29/08/2017, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2017, 14:38

Proferida decisão interlocutória

14/08/2017, 14:38

Conclusos para despacho

28/07/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2017, 08:34

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.

18/07/2017, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2017, 13:25

Emissão da Relação

13/07/2017, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 12:38

Conclusos para despacho

23/06/2017, 15:28

Distribuído por sorteio

21/06/2017, 17:11

Interlocutória

•03/04/2025, 13:51

Interlocutória

•24/09/2024, 06:27

Despacho

•03/09/2024, 13:35

Interlocutória

•09/01/2024, 18:24

Despacho

•05/12/2022, 14:23

Despacho

•30/09/2022, 14:29

Interlocutória

•07/09/2022, 14:19

Despacho

•20/06/2022, 16:10

Interlocutória

•27/03/2022, 11:47

Interlocutória

•22/01/2022, 14:40

Despacho

•28/09/2021, 14:45

Despacho

•12/06/2021, 09:55

Despacho

•29/09/2020, 16:49

Todos os documentos(25)

Despacho

•11/02/2026, 14:47

Interlocutória

•26/08/2025, 14:03

Interlocutória

•03/04/2025, 13:51

Interlocutória

•24/09/2024, 06:27

Despacho

•03/09/2024, 13:35

Interlocutória

•09/01/2024, 18:24

Despacho

•05/12/2022, 14:23

Despacho

•30/09/2022, 14:29

Interlocutória

•07/09/2022, 14:19

Despacho

•20/06/2022, 16:10

Interlocutória

•27/03/2022, 11:47

Interlocutória

•22/01/2022, 14:40

Despacho

•28/09/2021, 14:45

Despacho

•12/06/2021, 09:55

Despacho

•29/09/2020, 16:49

Despacho

•15/04/2020, 16:35

Despacho

•12/11/2019, 16:03

Interlocutória

•11/10/2019, 19:53

Interlocutória

•19/08/2019, 18:25

Despacho

•17/07/2019, 13:57

Despacho

•27/03/2019, 14:45

Sentença

•11/04/2018, 11:24

Despacho

•09/10/2017, 14:07

Interlocutória

•14/08/2017, 14:38

Despacho

•12/07/2017, 12:38