Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800436-34.2021.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 95.469,01

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 16:40

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 13:18

Documento Digitalizado

11/05/2026, 13:17

Documento Digitalizado

11/05/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:16

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 11:02

Processo Desarquivado

30/03/2026, 10:17

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 07:33

Documento Digitalizado

26/03/2026, 07:31

Documento Digitalizado

26/03/2026, 07:31

Prazo em Curso

04/03/2026, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:50

Todas as movimentações(193)

Prazo em Curso

12/05/2026, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 16:40

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 13:18

Documento Digitalizado

11/05/2026, 13:17

Documento Digitalizado

11/05/2026, 13:17

Documentos

Interlocutória

•05/09/2024, 13:38

Despacho

•15/05/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:16

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 11:02

Processo Desarquivado

30/03/2026, 10:17

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 07:33

Documento Digitalizado

26/03/2026, 07:31

Documento Digitalizado

26/03/2026, 07:31

Prazo em Curso

04/03/2026, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:19

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 16:57

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 16:32

Prazo em Curso

05/11/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 10:28

Documento Digitalizado

29/10/2025, 10:25

Documento Digitalizado

29/10/2025, 10:25

Documento Digitalizado

29/10/2025, 10:25

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 21:26

Documento Digitalizado

23/10/2025, 21:25

Documento Digitalizado

23/10/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 14:32

Prazo em Curso

02/10/2025, 09:33

Emissão da Relação

02/10/2025, 09:32

Documento Digitalizado

02/10/2025, 09:30

Documento Digitalizado

02/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

24/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:33

Documento Digitalizado

24/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:55

Documento Digitalizado

08/07/2025, 09:54

Juntada de Ofício

27/05/2025, 17:05

Informação do Sistema

22/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:47

Prazo em Curso

01/04/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:32

Prazo em Curso

21/03/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:07

Prazo em Curso

19/03/2025, 15:35

Emissão da Relação

19/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0800436-34.2021.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Fernandes de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 15:39

Prazo em Curso

13/01/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:37

Emissão da Relação

13/01/2025, 10:35

Documento Digitalizado

13/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:34

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:50

Prazo em Curso

04/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0800436-34.2021.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Fernandes de Lima - Vistos etc. Conforme consta à f. 126 o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, motivo pelo qual HOMOLOGO os cálculos de f. 118. No que diz respeito a forma de pagamento, o art. 100 da Constituição da República ordena que o pagamento dos débitos do poder público sejam quitados mediante precatório,

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 18:14

Emissão da Relação

06/09/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 13:38

Homologado cálculo

05/09/2024, 13:38

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:36

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:04

Emissão da Relação

16/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2024, 16:22

Evolução da Classe Processual

16/05/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:41

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:30

Processo Desarquivado

14/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

11/03/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 14:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 13:51

Prazo em Curso

10/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 15:39

Emissão da Relação

07/07/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:10

Registro de Sentença

30/06/2023, 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2023, 09:09

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 14:19

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:54

Emissão da Relação

25/11/2022, 22:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 01:49

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:52

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 10:27

Emissão da Relação

16/09/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 17:15

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 17:15

Registro de Sentença

14/09/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:45

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 09:44

Emissão da Relação

15/08/2022, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:42

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2022, 17:24

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:53

Emissão da Relação

11/07/2022, 08:33

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 01:44

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:11

Expedição de Carta.

19/05/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:03

Emissão da Relação

19/05/2022, 11:01

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 11:43

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 17:26

Conclusos para despacho

25/10/2021, 21:49

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 22:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2021, 22:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/10/2021, 22:09

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 22:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2021, 22:08

Informação do Sistema

21/10/2021, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 17:05

Sentença

•30/06/2023, 09:10

Sentença

•14/09/2022, 17:15

Despacho

•08/08/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:03

Despacho

•26/10/2021, 17:26