Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0010736-98.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DIONYS GLEISSON BENITES

CPF

Reu

PM RAMAO BENEDITO SOARES

CPF

Reu

MATEUS ALEXANDRE SILVA

CPF

TERCEIRO

MATEUS ALEXANDRE SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO DORETO

OAB/MS 20192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:12

Documento Digitalizado

18/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:45

Documento Digitalizado

18/08/2023, 14:43

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:18

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 14:53

Documento Digitalizado

16/08/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:18

Todas as movimentações(262)

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:12

Documento Digitalizado

18/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:10

Documentos

Interlocutória

•05/07/2022, 18:55

Despacho

•21/07/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:45

Documento Digitalizado

18/08/2023, 14:43

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:18

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 14:53

Documento Digitalizado

16/08/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 16:57

Emissão da Relação

21/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:47

Processo de Execução Criminal Iniciado

21/07/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2023, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2023, 17:20

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:53

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/07/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/07/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:08

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:04

Emissão da Relação

01/03/2023, 16:09

Manifestação do Ministério Público

01/03/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:07

Prazo em Curso

16/02/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2023, 17:36

Manifestação do Ministério Público

14/02/2023, 17:36

Prazo em Curso

14/02/2023, 13:20

Prazo em Curso

14/02/2023, 12:48

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 21:06

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 18:09

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Ramão Benedito Soares - Fica a defesa intimada para tomar ciência acerca do inteiro teor da decisão interlocutória de fls. 281/282, bem como para, no prazo legal, apresentar suas razões de apelo. Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0010736-98.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Ramão Benedito Soares - Fica a defesa intimada para tomar ciência acerca do inteiro teor da decisão interlocutória de fls. 281/282, bem como para, no prazo legal, apresentar suas razões de apelo. Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0010736-98.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

13/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:54

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:53

Emissão da Relação

10/02/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 14:48

Transitado em Julgado em data

10/02/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 13:38

Despacho Saneador

09/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/02/2023, 13:10

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 12:59

Despacho Saneador

07/02/2023, 12:59

Conclusos para decisão

02/02/2023, 17:01

Manifestação do Ministério Público

02/02/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:24

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:43

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 09:50

Prazo em Curso

16/12/2022, 12:25

Manifestação do Ministério Público

15/12/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2022, 13:36

Prazo em Curso

15/12/2022, 13:28

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 14:51

Emissão da Relação

13/12/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:25

Documento Digitalizado

12/12/2022, 16:22

Documento Digitalizado

12/12/2022, 16:22

Documento Digitalizado

12/12/2022, 16:21

Documento Digitalizado

12/12/2022, 16:21

Prazo em Curso

01/12/2022, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:07

Sentença Condenatória

30/11/2022, 13:07

Registro de Sentença

30/11/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2022 03:31:41, Auditoria Militar.

17/11/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2022, 17:20

Manifestação do Ministério Público

27/10/2022, 17:20

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:10

Prazo em Curso

25/10/2022, 16:01

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 15:29

Expedição em análise para assinatura

25/10/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2022, 15:17

Emissão da Relação

25/10/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:14

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 03:15:00, Auditoria Militar.

25/10/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:03

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:51

Documento Digitalizado

24/10/2022, 13:50

Documento Digitalizado

24/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de Alegações finais

21/10/2022, 15:35

Prazo em Curso

17/10/2022, 13:28

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:52

Emissão da Relação

13/10/2022, 17:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2022, 13:35

Manifestação do Ministério Público

13/10/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:34

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2022, 18:06

Manifestação do Ministério Público

22/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:39

Prazo em Curso

09/09/2022, 17:34

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:09

Emissão da Relação

06/09/2022, 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2022 04:08:20, Auditoria Militar.

05/09/2022, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2022, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:56

Prazo em Curso

23/08/2022, 16:45

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 18:06

Manifestação do Ministério Público

22/08/2022, 18:06

Expedição em análise para assinatura

19/08/2022, 17:31

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:50

Emissão da Relação

17/08/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:47

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2022, 18:46

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 03:31:00, Auditoria Militar.

16/08/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 03:30:00, Auditoria Militar.

16/08/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:47

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 13:40

Prazo em Curso

10/08/2022, 18:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2022 03:09:50, Auditoria Militar.

10/08/2022, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2022, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2022, 14:50

Manifestação do Ministério Público

26/07/2022, 10:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2022, 10:45

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 17:21

Emissão da Relação

21/07/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:01

Documento Digitalizado

20/07/2022, 18:50

Documento Digitalizado

20/07/2022, 18:50

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 18:53

Manifestação do Ministério Público

18/07/2022, 16:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:43

Prazo em Curso

14/07/2022, 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 17:43

Juntada de Ofício

13/07/2022, 17:43

Prazo em Curso

12/07/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:41

Prazo em Curso

11/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:40

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 19:06

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 19:05

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 13:10

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 13:09

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 13:08

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:15

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:58

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:58

Juntada de Ofício

06/07/2022, 16:57

Juntada de Ofício

06/07/2022, 16:57

Documento Digitalizado

06/07/2022, 16:46

Documento Digitalizado

06/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:24

Evolução da Classe Processual

06/07/2022, 16:22

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2022, 15:37

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 02:15:00, Auditoria Militar.

06/07/2022, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 18:55

Recebida a denúncia

05/07/2022, 18:55

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:42

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

04/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de Denúncia

04/07/2022, 10:01

Documento Digitalizado

27/04/2022, 16:25

Documento Digitalizado

27/04/2022, 16:25

Documento Digitalizado

27/04/2022, 16:25

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

26/04/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 15:03

Despacho

•15/08/2022, 15:47

Despacho

•25/10/2022, 13:03

Sentença

•30/11/2022, 13:07

Despacho

•30/01/2023, 13:07

Interlocutória

•07/02/2023, 12:59

Interlocutória

•09/02/2023, 13:38

Despacho

•05/07/2023, 17:53