Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801141-02.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 01:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2025, 01:53

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:30

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 07:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/04/2025, 19:30

Prazo em Curso

04/04/2025, 08:32

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•10/10/2025, 01:53

Sentença

•14/03/2025, 16:57

28/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 01:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2025, 01:53

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:30

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 07:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/04/2025, 19:30

Prazo em Curso

04/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

19/03/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:57

Registro de Sentença

14/03/2025, 16:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 16:57

Expedição de NULL.

14/03/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/01/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0801141-02.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Dias Rodrigues - SENTENÇA - "...Destarte, ante as razões dantes declinadas, conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos, e dou-lhes provimento nos termos acima fundamentados. Vistos, etc. HOMOLOGO a sentença (embargos de declaração) proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências e comunicações necessárias."

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:51

Emissão da Relação

14/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/01/2025, 15:14

Registro de Sentença

10/01/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 15:13

Expedição de NULL.

10/01/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2024, 08:00

Expedição de NULL.

25/11/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:03

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 07:03

Registro de Sentença

14/10/2024, 07:03

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/09/2024 10:00:19, Juizado Especial Adjunto.

23/09/2024, 10:00

Prazo em Curso

10/09/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0801141-02.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Dias Rodrigues - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da manifestação de fl. 202, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2024, 17:47

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2024, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2024, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 12:28

Emissão da Relação

12/04/2024, 12:27

Emissão da Relação

12/04/2024, 11:40

Emissão da Relação

12/04/2024, 11:37

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 11:24

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 08:37

Emissão da Relação

10/04/2024, 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 14:58

Expedição de Carta.

07/04/2024, 14:58

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 18:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/06/2024 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.

02/04/2024, 17:33

Concedida a Medida Liminar

26/01/2024, 07:36

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:37

Informação do Sistema

16/11/2023, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2023, 07:01

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 04:20

Sentença (Outras)

•14/03/2025, 16:57

Sentença

•10/01/2025, 15:14

Sentença (Outras)

•10/01/2025, 15:13

Sentença (Outras)

•25/11/2024, 14:14

Sentença

•14/10/2024, 07:03

Despacho

•15/07/2024, 17:01

Interlocutória

•26/01/2024, 07:36