Procedimento Comum Cível 0801333-32.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801333-32.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelada: Maria Alice Thomaz Salmazo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Laura Thomas Salmazo RepreLeg: Ana Laura Thomaz da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - DEMORA NA EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR - URGÊNCIA EVIDENCIADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER. Havendo prévia solicitação diretamente à parte ré/apelante pela transferência hospitalar da paciente com expressa indicação médica da urgência pelo risco eminente de óbito e a ausência de demonstração da adoção de medidas efetivas para tal desiderato, mostra-se evidente a falha na prestação dos serviços, notadamente quando a transferência somente fora efetivada após a intimação da liminar deferida em plantão judicial. Recurso conhecido e desprovido, com o Parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça. Acórdão - Apelação Cível nº 0801333-32.2024.8.12.0800 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelada: Maria Alice Thomaz Salmazo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Laura Thomas Salmazo RepreLeg: Ana Laura Thomaz da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - DEMORA NA EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR - URGÊNCIA EVIDENCIADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER. Havendo prévia solicitação diretamente à parte ré/apelante pela transferência hospitalar da paciente com expressa indicação médica da urgência pelo risco eminente de óbito e a ausência de demonstração da adoção de medidas efetivas para tal desiderato, mostra-se evidente a falha na prestação dos serviços, notadamente quando a transferência somente fora efetivada após a intimação da liminar deferida em plantão judicial. Recurso conhecido e desprovido, com o Parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça. Acórdão - Apelação Cível nº 0801333-32.2024.8.12.0800 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelada: Maria Alice Thomaz Salmazo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Laura Thomas Salmazo RepreLeg: Ana Laura Thomaz da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801333-32.2024.8.12.0800 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelada: Maria Alice Thomaz Salmazo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Laura Thomas Salmazo RepreLeg: Ana Laura Thomaz da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelação Cível nº 0801333-32.2024.8.12.0800 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça. Intime-se.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelada: Maria Alice Thomaz Salmazo (Representado(a) por sua Mãe) Ana Laura Thomas Salmazo RepreLeg: Ana Laura Thomaz da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801333-32.2024.8.12.0800 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Alice Thomaz Salmazo - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação - ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB 14737/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801333-32.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 12, inciso V, alínea "c", da Lei nº 9.656/98, julgo procedentes os pedidos de Maria Alice Thomaz Sa

10/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 21:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2024, 21:32

Documentos

Interlocutória

•07/04/2024, 21:23