Embargos de Declaração Cível 0804943-68.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Cássio Roberto dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO HENRIQUE BORBA BRITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/MS 24819·Representa: Autor

TIAGO CANHETE COENE

OAB/MS 29979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:54

Transitado em Julgado em "data"

13/10/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/09/2025, 22:13

Prazo em Curso

17/09/2025, 13:15

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2025, 03:09

Publicação

17/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2025, 08:19

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

16/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 19:36

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:54

Transitado em Julgado em "data"

13/10/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 08:51

Documentos

Acórdão

•15/09/2025, 19:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/09/2025, 22:13

Prazo em Curso

17/09/2025, 13:15

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2025, 03:09

Publicação

17/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2025, 08:19

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

16/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 19:36

Julgamento Virtual Finalizado

15/09/2025, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2025, 19:36

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:04:45 local.

08/09/2025, 01:04

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:08:16 local.

02/09/2025, 13:08

Inclusão em Pauta

27/08/2025, 15:28

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 02:57

Publicação

08/08/2025, 00:01

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:54

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:22

Processo Dependente Iniciado

07/08/2025, 13:22