Procedimento Comum Cível 0806263-96.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:36

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 16:35

Manifestação do Ministério Público

13/05/2026, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2026, 15:21

Emissão da Relação

12/05/2026, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2026, 13:52

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:03

Todas as movimentações(120)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:36

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/05/2026, 17:01

Decisão Monocrática Terminativa

•07/05/2026, 17:00

13/05/2026, 16:35

Manifestação do Ministério Público

13/05/2026, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2026, 15:21

Emissão da Relação

12/05/2026, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2026, 13:52

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 14:03

Prazo em Curso

18/03/2025, 12:43

Manifestação do Ministério Público

13/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:14

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2025, 10:03

Prazo em Curso

20/02/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

13/02/2025, 16:22

Prazo em Curso

06/02/2025, 18:50

Manifestação do Ministério Público

04/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:51

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Dom Cortez Ferri - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Sentença de fls.212/221: Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806263-96.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Dom Cortez Ferri em face de Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico. REVOGO os efeitos da decisão liminar concedida às f. 66/71. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, todos do Código de Processo Civil. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

22/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/01/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:18

Registro de Sentença

09/01/2025, 14:18

Julgado improcedente o pedido

09/01/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:06

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Dom Cortez Ferri - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação das partes do despacho de fl. 207: Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806263-96.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. O feito comporta julgamento antecipado na forma do art. 355, I, do CPC, visto que não subsiste interesse das partes na produção de outras provas. Desta forma, declaro encerrada a in

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

09/09/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2024, 16:32

Manifestação do Ministério Público

10/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:01

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:01

Prazo em Curso

23/10/2023, 11:39

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

17/10/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:19

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2023, 18:30

Prazo em Curso

26/09/2023, 10:20

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

22/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2023, 11:00

Prazo em Curso

13/09/2023, 10:52

Prazo em Curso

06/09/2023, 10:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 14:35

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 10:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2023, 12:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2023, 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:10

Prazo em Curso

22/06/2023, 12:13

Emissão da Relação

22/06/2023, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:51

Prazo em Curso

21/06/2023, 18:16

Expedição de Carta.

21/06/2023, 18:15

Expedição em análise para assinatura

21/06/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 02:20:00, 6ª Vara Cível.

21/06/2023, 17:17

Emissão da Relação

21/06/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:20

Tutela Provisória

21/06/2023, 16:20

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2023, 21:30

Manifestação do Ministério Público

16/06/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:12

Prazo em Curso

06/06/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:27

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:50

Conclusos para decisão

06/06/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 06:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 06:18

Informação do Sistema

05/06/2023, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2023, 19:21

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 19:05

Acórdão

•07/05/2026, 17:00

Despacho

•07/05/2026, 16:59

Sentença

•09/01/2025, 14:18

Despacho

•02/09/2024, 18:37

Despacho

•14/03/2024, 11:00

Despacho

•03/10/2023, 13:19

Interlocutória

•21/06/2023, 16:20

Despacho

•06/06/2023, 13:50