Cumprimento de sentença 0809376-24.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.046,49

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:37

Conclusos para despacho

29/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

24/03/2026, 18:55

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 18:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:03

Prazo em Curso

05/12/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:38

Todas as movimentações(107)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:37

Conclusos para despacho

29/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:37

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 18:37

Interlocutória

•05/03/2026, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

24/03/2026, 18:55

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 18:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:03

Prazo em Curso

05/12/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/12/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:43

Prazo em Curso

26/09/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

17/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 22:30

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 15:11

Recebida petição inicial

04/07/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

20/06/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

20/06/2025, 17:30

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:18

Processo Reativado

09/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/05/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 06:34

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 06:34

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

22/03/2025, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2025, 09:41

Prazo em Curso

12/03/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 09:00

Emissão da Relação

10/03/2025, 08:39

Realizado cálculo de custas

10/03/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: União dos Servidores Públicos do Brasil - Unsbras Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Apelante: Nildo Vieira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: União dos Servidores Públicos do Brasil - Unsbras Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Apelado: Nildo Vieira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL (UNSBRAS) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA - RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR NILDO VIEIRA - PRETENSÃO DE MAJORAR VALOR DOS DANOS MORAIS - RECURSO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809376-24.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por União dos Servidores Públicos do Brasil - Unsbras e julgaram prejudicado o recurso interposto por Nildo Vieira, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: União dos Servidores Públicos do Brasil - Unsbras Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Apelante: Nildo Vieira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: União dos Servidores Públicos do Brasil - Unsbras Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Apelado: Nildo Vieira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809376-24.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: União dos Servidores Públicos do Brasil - Unsbras Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Apelante: Nildo Vieira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: União dos Servidores Públicos do Brasil - Unsbras Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Apelado: Nildo Vieira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809376-24.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:54

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:03

Prazo em Curso

17/10/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nildo Vieira - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária. Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0809376-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2024, 17:30

Prazo em Curso

01/10/2024, 17:40

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nildo Vieira - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 132-8, por ausência de interesse processual, certo que a requerida pretende rediscutir a matéria por inconformismo com a solução adotada, pois não há obscuridade, contradição ou omissão. Logo, a insurgência da parte desafia recurso à instância superior por eventual error in judicando. Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0809376-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/09/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

19/09/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:28

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 16:28

Registro de Sentença

16/09/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2024, 21:30

Prazo em Curso

10/09/2024, 14:50

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nildo Vieira - Réu: Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil - I) Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809376-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita; II) Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil; III) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência; IV) Consigne-se na citação, be

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/09/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:15

Recebida petição inicial

03/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2024, 18:19

Informação do Sistema

29/08/2024, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 10:35

Despacho

•04/07/2025, 15:11

Despacho

•24/09/2024, 13:40

Sentença

•16/09/2024, 16:28

Despacho

•03/09/2024, 17:15