Embargos de Declaração Cível 0809281-91.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Alexandre Raslan
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
ERENGE CONSTRUCOES E INCORPORACOES
CNPJ
09.***.***.0001-54
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
Representa: Autor
EMERSON LUÍS EHRLICH
OAB/RS 75988
·
CPF
589.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCIELI SCOLARI
OAB/RS 109171
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/10/2025, 14:59
Transitado em Julgado em "data"
06/10/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 14:56
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
08/09/2025, 14:56
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/09/2025, 14:56
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
01/09/2025, 18:09
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/09/2025, 18:09
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025, 09:42
Certidão
28/08/2025, 09:42
Juntada de Certidão
28/08/2025, 09:41
Certidão
28/08/2025, 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025, 09:41
Publicação
27/08/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025, 22:03
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Arquivado Definitivamente
06/10/2025, 14:59
Transitado em Julgado em "data"
06/10/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 14:56
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
Documentos
Acórdão
•
22/08/2025, 10:28
Despacho
•
11/07/2025, 15:21
08/09/2025, 14:56
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/09/2025, 14:56
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
01/09/2025, 18:09
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/09/2025, 18:09
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025, 09:42
Certidão
28/08/2025, 09:42
Juntada de Certidão
28/08/2025, 09:41
Certidão
28/08/2025, 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025, 09:41
Publicação
27/08/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025, 22:03
Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025, 02:00
Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025, 13:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025, 10:28
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
22/08/2025, 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025, 16:02
Julgado
21/08/2025, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
21/08/2025, 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025, 11:25
Expedição de Relatório
14/08/2025, 18:58
Publicação
12/08/2025, 00:01
Incluído em pauta para 08/08/2025 03:09:59 local.
08/08/2025, 15:09
Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025, 14:26
Inclusão em Pauta
08/08/2025, 13:06
Conclusos para decisão
23/07/2025, 13:25
Certidão
23/07/2025, 13:24
Prazo em Curso
15/07/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 14:55
Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025, 03:27
Publicação
14/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025, 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 11:51
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/07/2025, 09:49
Certidão
10/07/2025, 01:10
Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025, 01:10
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
10/07/2025, 01:10
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/07/2025, 01:10
Publicação
10/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025, 10:17
Conclusos para decisão
09/07/2025, 10:07
Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 10:07
Processo Dependente Iniciado
09/07/2025, 10:07