Apelação / Remessa Necessária 0809281-91.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 120.279,48
Órgão julgador
Des. Alexandre Raslan
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS - DOURADOS
Autor
ERENGE CONSTRUCOES E INCORPORACOES
CNPJ
09.***.***.0001-54
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
Representa: Autor
EMERSON LUÍS EHRLICH
OAB/RS 75988
·
CPF
589.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCIELI SCOLARI
OAB/RS 109171
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
06/10/2025, 15:34
Recurso Eletrônico Baixado
06/10/2025, 15:34
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/10/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 14:59
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/10/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 14:59
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/10/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 14:59
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/10/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 14:59
Incidente em Processamento
10/07/2025, 06:34
Processo Dependente Cadastrado
09/07/2025, 10:07
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/07/2025, 09:36
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/07/2025, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 18:39
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Todas as movimentações
(66)
Certidão
06/10/2025, 15:34
Recurso Eletrônico Baixado
06/10/2025, 15:34
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/10/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 14:59
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/10/2025, 14:59
Documentos
Acórdão
•
30/06/2025, 09:16
Despacho
•
07/04/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 14:59
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/10/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 14:59
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/10/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 14:59
Incidente em Processamento
10/07/2025, 06:34
Processo Dependente Cadastrado
09/07/2025, 10:07
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/07/2025, 09:36
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/07/2025, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 18:39
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
03/07/2025, 18:39
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
03/07/2025, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 18:39
Certidão
02/07/2025, 15:44
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025, 15:44
Juntada de Certidão
02/07/2025, 15:44
Certidão
02/07/2025, 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025, 15:44
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/07/2025, 22:16
Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025, 01:59
Publicação
01/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025, 11:20
Não-Provimento
30/06/2025, 09:16
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
27/06/2025, 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025, 14:44
Julgado
26/06/2025, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
26/06/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 14:39
Publicação
12/06/2025, 00:01
Incluído em pauta para 11/06/2025 04:00:21 local.
11/06/2025, 16:00
Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025, 13:06
Inclusão em Pauta
23/05/2025, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025, 09:00
Expedição de Relatório
21/05/2025, 15:32
Conclusos para decisão
07/05/2025, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 18:19
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
07/05/2025, 18:19
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
07/05/2025, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 17:55
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/04/2025, 11:43
Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025, 05:40
Publicação
08/04/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025, 15:00
Certidão
07/04/2025, 14:39
Juntada de Certidão
07/04/2025, 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025, 14:37
Certidão
07/04/2025, 01:02
Certidão de Publicação - DJE
07/04/2025, 01:02
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
07/04/2025, 01:02
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/04/2025, 01:02
Publicação
07/04/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2025, 10:33
Conclusos para decisão
04/04/2025, 10:05
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 10:05
Distribuído por sorteio
04/04/2025, 10:05
Processo Cadastrado
04/04/2025, 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/04/2025, 14:56