Procedimento Comum Cível 0809602-29.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

03/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

03/12/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jailton França Peralta - Réu: Renault do Brasil S/A, Guara Comércio de Veículos Ltda - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Jailton França Peralta e Renault do Brasil S/A para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o feito em relação a Guará Comércio de Veículos Ltda por perda de objeto. As partes ficam dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes, pois houve acordo antes da sentença, nos termos do artigo 90, § 3.º, do NCPC. Honorários conforme acordo. Sem honorários em relação ao Guará Comércio de Veículos Ltda, certo que não apresentou contestação. Julgo o processo com resolução do mérito (com exceção a Guará Comércio de Veículos Ltda), nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal (f. 128) e dou por transitada em julgado a sentença. Determino o cancelamento da audiência de conciliação, com anotação no SAJ. Arquivem-se. P.R.I. Intimação - ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS) Processo 0809602-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:05

Recebidos os autos

21/11/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:01

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

03/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

03/12/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jailton França Peralta - Réu: Renault do Brasil S/A, Guara Comércio de Veículos Ltda - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Jailton França Peralta e Renault do Brasil S/A para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o feito em relação a Guará Comércio de Veículos Ltda por perda de objeto. As partes ficam dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes, pois houve acordo antes da sentença, nos termos do artigo 90, § 3.º, do NCPC. Honorários conforme acordo. Sem honorários em relação ao Guará Comércio de Veículos Ltda, certo que não apresentou contestação. Julgo o processo com resolução do mérito (com exceção a Guará Comércio de Veículos Ltda), nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal (f. 128) e dou por transitada em julgado a sentença. Determino o cancelamento da audiência de conciliação, com anotação no SAJ. Arquivem-se. P.R.I. Intimação - ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS) Processo 0809602-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:05

Recebidos os autos

21/11/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 19:01

Homologada a Transação

21/11/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:20

Juntada de Informações

14/11/2024, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jailton França Peralta - Réu: Guara Comércio de Veículos Ltda, Renault do Brasil S/A - I) Intimação - ADV: Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS) Processo 0809602-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a audiência de conciliação por videoconferência, conforme Portaria n.º 2.805, de 12.12.2023 do E. TJMS, como se requer às f. 99; II) Intimem-se.

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:02

Recebidos os autos

06/11/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:05

Conclusos para decisão

06/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:08

Expedição de Carta.

01/11/2024, 15:07

Expedição de Carta.

01/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jailton França Peralta - Réu: Guara Comércio de Veículos Ltda, Renault do Brasil S/A - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 12/12/2024 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS) Processo 0809602-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:52

Recebidos os autos.

30/10/2024, 13:39

Recebidos os autos.

30/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

30/10/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

30/10/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/12/2024 03:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

30/10/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 04:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jailton França Peralta - Réu: Guara Comércio de Veículos Ltda, Renault do Brasil S/A -...Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS) Processo 0809602-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Jailton França Peralta em desfavor de Guara Comércio de Veículos Ltda e Renault do Brasil S/A por falta de requisitos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Citem-se as requeridas para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC). Caso não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil. Apresentada contestação, intime-se a requerente para impugnação em 15 dias.

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:47

Recebidos os autos

25/09/2024, 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jailton França Peralta - Réu: Guara Comércio de Veículos Ltda, Renault do Brasil S/A - I) Intimação - ADV: Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS) Processo 0809602-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerente para, em 15 dias, comprovar hipossuficiência econômica com declaração de imposto de rendas dos exercícios de 2024/2023, certidão negativa de imóveis e DETRAN, além de recibos de pagamento de salário ou proventos dos últimos 3 meses, sob pena de indeferimento dos ben

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:50

Recebidos os autos

04/09/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:17

INCONSISTENTE

04/09/2024, 11:17

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 19:01

Despacho

•06/11/2024, 10:05

Interlocutória

•25/09/2024, 19:04

Despacho

•04/09/2024, 15:37