Embargos de Declaração Cível 0809579-83.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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CNPJ

Autor

EVA ROSELI TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

BERILO MARTINS DA SILVA NETTO

OAB/RJ 153666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:16

Recebidos os autos

13/06/2025, 06:54

Confirmada

13/06/2025, 06:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/06/2025, 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 00:32

Publicação

02/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:13

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 03:44

Publicação

30/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:05

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:16

Recebidos os autos

13/06/2025, 06:54

Confirmada

13/06/2025, 06:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/06/2025, 15:28

Documentos

Acórdão

•29/05/2025, 19:38

Despacho

•15/05/2025, 17:58

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Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 00:32

Publicação

02/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:13

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 03:44

Publicação

30/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:05

Inclusão em pauta

28/05/2025, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:59

Confirmada

25/05/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:45

Publicação

19/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/05/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 01:41

Expedida/Certificada

14/05/2025, 01:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/05/2025, 01:41

Publicação

14/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2025, 11:18

Expedição de "tipo de documento".

13/05/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:18