Procedimento Comum Cível 0820041-44.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0820041-44.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Agravada: Elizangela Alves Barbosa Advogado: Vinícius Rosi (OAB: 16567/MS) Advogado: Tiago Dias Lessonier (OAB: 15993/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0820041-44.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto por VIAÇÃO MOTTA LTDA contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ela interposto (f. 49/51 do sequencial 50000). Após análise, o Superior Tribunal de Justiça devolveu o presente recurso a este Tribunal, por força de determinação da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com o fim de que fosse feito novo juízo de admissibilidade, uma vez que a questão da inadmissão por ausência da demonstração de relevância restou superada pelo Enunciado Administrativo n. 8 do Pleno da Corte Superior, até que seja regulamentada por lei prevista no artigo 105, § 2º, da CF/88 (f. 25). Todavia, depreende-se que, após reconsiderar a primeira decisão que inadmitiu o recurso especial por falta do requisito específico mencionado acima, o apelo excepcional foi novamente inadmitido, dessa vez com fundamento nas Súmulas 7 do STJ e 282 do STF (f. 49/51 do sequencial n. 50000). Ante o exposto, devolvam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Às providências. Intimem-se.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Agravada: Elizangela Alves Barbosa Advogado: Vinícius Rosi (OAB: 16567/MS) Advogado: Tiago Dias Lessonier (OAB: 15993/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0820041-44.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2022, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:33

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 10:21

Despacho

•17/08/2021, 09:28

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

Ato ordinatório praticado

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