Ação Penal - Procedimento Sumário 0001397-79.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LEANDRO FERNANDES VIEIRA

CPF

Reu

LUIS FLAVIO PRATES DIAS

TERCEIRO

ROMARIO ESTEVAO DOS SANTOS CACERES

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEIDSON DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCILENE LIMA ARCE

OAB/MS 28622·Representa: Réu

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI

OAB/MS 7338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LEANDRO FERNANDES VIEIRA

CPF

Reu

LUIS FLAVIO PRATES DIAS

TERCEIRO

ROMARIO ESTEVAO DOS SANTOS CACERES

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEIDSON DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUIZ CARLOS XIMENES ROMERO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2026, 13:46

Manifestação do Ministério Público

26/03/2026, 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:30

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2026, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 18:47

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:44

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:39

Incidente Processual Instaurado

26/02/2026, 19:26

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:04

Todas as movimentações(163)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2026, 13:46

Manifestação do Ministério Público

26/03/2026, 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:30

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 18:47

Sentença

•09/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:30

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2026, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 18:47

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:44

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:39

Incidente Processual Instaurado

26/02/2026, 19:26

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2026, 15:09

Manifestação do Ministério Público

23/02/2026, 15:09

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 12:25

Emissão da Relação

23/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:24

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2026, 12:24

Juntada de NULL

13/02/2026, 18:59

Juntada de Mandado

13/02/2026, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:27

Registro de Sentença

09/02/2026, 18:27

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais

23/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:38

Prazo em Curso

11/09/2025, 19:26

Emissão da Relação

11/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de Alegações finais

29/08/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2025, 15:46

Documento Digitalizado

07/08/2025, 15:46

Documento Digitalizado

07/08/2025, 15:46

Documento Digitalizado

07/08/2025, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2025, 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 02:50:00, 2ª Vara.

01/07/2025, 14:50

Juntada de NULL

01/07/2025, 14:05

Juntada de Mandado

01/07/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2025, 12:42

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2025, 14:13

Manifestação do Ministério Público

23/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2025, 13:21

Prazo em Curso

30/05/2025, 13:20

Juntada de NULL

28/05/2025, 15:29

Juntada de Mandado

28/05/2025, 15:29

Juntada de Mandado

22/05/2025, 18:34

Juntada de NULL

22/05/2025, 18:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2025, 06:11

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:43

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 16:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 02:50:00, 2ª Vara.

06/02/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:13

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:18

Manifestação do Ministério Público

20/01/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:47

Prazo em Curso

04/11/2024, 09:55

Juntada de NULL

29/10/2024, 18:26

Juntada de Mandado

29/10/2024, 18:26

Juntada de NULL

29/10/2024, 17:56

Juntada de Mandado

29/10/2024, 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 01:30:00, 2ª Vara.

29/10/2024, 13:30

Juntada de Mandado

23/10/2024, 18:25

Juntada de NULL

23/10/2024, 18:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2024, 09:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2024, 15:49

Juntada de NULL

10/09/2024, 18:17

Juntada de Mandado

10/09/2024, 18:17

Manifestação do Ministério Público

10/09/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Leandro Fernandes Vieira - Intimação das partes acerca do inteiro teor da Decisão de fls. 97: ". Em análise aos autos, em especial à resposta à acusação apresentada pela defesa técnica (fls. 93), verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 11.719/08) Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS), Francilene Lima Arce (OAB 28622/MS) Processo 0001397-79.2022.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:40

Documento Digitalizado

06/09/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 14:08

Documento Digitalizado

06/09/2024, 14:07

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 10:42

Expedição em análise para assinatura

06/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:41

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2024, 09:41

Expedição em análise para assinatura

06/09/2024, 09:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2024, 09:40

Emissão da Relação

06/09/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 01:30:00, 2ª Vara.

02/09/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 14:57

Proferida decisão interlocutória

30/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:36

Juntada de NULL

06/06/2024, 13:35

Juntada de Mandado

06/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:59

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

22/05/2024, 13:27

Juntada de NULL

21/05/2024, 13:08

Juntada de Mandado

20/05/2024, 18:54

Prazo em Curso

09/05/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 20:07

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 17:48

Documento Digitalizado

29/04/2024, 17:47

Documento Digitalizado

29/04/2024, 17:47

Documento Digitalizado

29/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

28/04/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 20:07

Evolução da Classe Processual

25/04/2024, 21:40

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 10:50

Recebida a denúncia

16/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:20

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2024, 07:25

Juntada de Petição de Denúncia

17/03/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:35

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2023, 15:35

Documento Digitalizado

04/07/2023, 15:35

Documento Digitalizado

04/07/2023, 15:35

Documento Digitalizado

04/07/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 17:46

Proferida decisão interlocutória

08/05/2023, 17:46

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

20/03/2023, 19:26

Manifestação do Ministério Público

20/03/2023, 19:26

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:26

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

10/06/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 18:43

Despacho

•06/02/2025, 18:13

Interlocutória

•30/08/2024, 14:57

Interlocutória

•16/04/2024, 10:50

Interlocutória

•08/05/2023, 17:46