Procedimento Comum Cível 0800044-25.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 151.180,38

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 07:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

08/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:29

Prazo em Curso

25/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

30/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 12:53

Todas as movimentações(185)

Prazo em Curso

23/04/2026, 07:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

08/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:25

Interlocutória

•01/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:29

Prazo em Curso

25/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

30/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 12:53

Outras Decisões

01/12/2025, 12:53

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:11

Prazo em Curso

07/11/2025, 19:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:39

Emissão da Relação

16/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 08:58

Prazo em Curso

01/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:16

Prazo em Curso

30/06/2025, 10:18

Documento Digitalizado

10/06/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 18:57

Documento Digitalizado

09/06/2025, 18:57

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:49

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

23/05/2025, 15:10

Prazo em Curso

23/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 03:26

Prazo em Curso

09/04/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:44

Emissão da Relação

07/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:52

Documento Digitalizado

06/02/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Maria Eva André - Réu: Newe Seguros S.a. - Em consulta, constatei que foi proferido acórdão, já transitado em julgado, perante o agravo de instrumento interposto pela parte ré, o qual reduziu os honorários periciais para R$ 9.000,00 (nove mil reais). À vista disso e considerando que os honorários já foram pagos (f. 414), Intimação - ADV: Solano Schisler Lopes (OAB 83052/PR), Ricardo Augusto Vollrath (OAB 79877/PR), Isloar Ghislandi Junior (OAB 85755/PR), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800044-25.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito para ciência e início dos trabalhos, nos termos da decisão de f. 335-341.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

04/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 19:26

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:22

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Maria Eva André - Réu: Newe Seguros S.a. - Intimação - ADV: Solano Schisler Lopes (OAB 83052/PR), Ricardo Augusto Vollrath (OAB 79877/PR), Isloar Ghislandi Junior (OAB 85755/PR), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800044-25.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento (f. 390-404). 2. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Em análise aos autos do Agravo, verifica-se que houve o deferimento de efeito suspensivo ao recurso. Sendo assim, suspendo o presente feito. Aguardem-se os autos em Cartório até o julgamento do recurso. 4. Às diligências necessárias. Cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:41

Emissão da Relação

07/11/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 08:58

Outras Decisões

07/11/2024, 08:58

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:12

Informação do Sistema

04/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:27

Prazo em Curso

24/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Eva André - Réu: Newe Seguros S.a. - Portanto, arbitro os honorários periciais em R$ 12.480,00. Intimação - ADV: Solano Schisler Lopes (OAB 83052/PR), Ricardo Augusto Vollrath (OAB 79877/PR), Isloar Ghislandi Junior (OAB 85755/PR), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800044-25.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o réu para pagamento dos honorários periciais em 10 (dez) dias. Com o pagamento dos honorários, encaminhe-se ao Sr Perito o quesito deste juízo e os eventualmente apresentados pelas partes, além da inicial e da contestação. Considerando que houve a indicação de assistente técnico à f. 354-355, informe ao perito que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 466, §2º, do CPC. Cadastre-se o assistente técnico. Com o laudo, digam as partes em quinze dias e tornem conclusos. Intimem-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

18/10/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 13:57

Tutela Provisória

04/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:45

Prazo em Curso

11/09/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Eva André - Réu: Newe Seguros S.a. - Com a vinda da proposta de honorários, ficam as partes intimadas para manifestarem-se no prazo comum de 05 dias. Intimação - ADV: Solano Schisler Lopes (OAB 83052/PR), Ricardo Augusto Vollrath (OAB 79877/PR), Isloar Ghislandi Junior (OAB 85755/PR), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800044-25.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

06/09/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:46

Informação do Sistema

01/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 13:08

Emissão da Relação

05/06/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 13:27

Processo saneado

07/05/2024, 13:27

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:57

Prazo em Curso

15/01/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/01/2024, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/01/2024, 15:25

Emissão da Relação

11/01/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 16:44

Conclusos para decisão

03/10/2023, 20:46

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

26/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2023, 16:29

Prazo em Curso

30/08/2023, 19:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 15:37

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2023, 08:07

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:43

Prazo em Curso

04/07/2023, 19:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2023, 19:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2023, 19:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2023, 19:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2023, 19:50

Emissão da Relação

04/07/2023, 19:50

Expedição de Carta.

04/07/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 03:50:00, 1ª Vara.

04/07/2023, 18:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2023 06:29:58, 1ª Vara.

04/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 08:04

Prazo em Curso

29/05/2023, 09:49

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 18:52

Expedição de Carta.

26/05/2023, 18:51

Expedição de Carta.

26/05/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2023, 15:05

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:37

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2023, 15:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2023, 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2023, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

09/05/2023, 14:24

Prazo em Curso

25/04/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 03:10:00, 1ª Vara.

25/04/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:41

Emissão da Relação

30/03/2023, 14:55

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:53

Despacho Saneador

03/03/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:17

Prazo em Curso

15/02/2023, 07:22

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:54

Emissão da Relação

13/02/2023, 09:34

Emenda à Inicial

10/02/2023, 19:52

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 20:06

Proferida decisão interlocutória

09/02/2023, 20:06

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 08:56

Informação do Sistema

17/01/2023, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 13:40

Despacho

•19/05/2025, 19:05

Despacho

•29/01/2025, 19:26

Interlocutória

•07/11/2024, 08:58

Interlocutória

•04/10/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:46

Interlocutória

•07/05/2024, 13:27

Despacho

•18/12/2023, 16:44

Interlocutória

•03/03/2023, 14:34

Despacho

•10/02/2023, 19:52

Interlocutória

•09/02/2023, 20:06