Usucapião 0800880-10.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:46

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 11:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:27

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2026, 07:27

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:30

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 18:26

Emissão da Relação

06/04/2026, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:48

Todas as movimentações(241)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:46

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 11:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:48

Sentença

•20/01/2026, 12:21

12/05/2026, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:27

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2026, 07:27

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:30

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 18:26

Emissão da Relação

06/04/2026, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/03/2026, 18:23

Redistribuição de Processo - Saída

16/03/2026, 18:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/03/2026, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 17:39

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 17:32

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2026, 18:15

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2026, 17:39

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:21

Registro de Sentença

20/01/2026, 12:21

Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/12/2025, 16:53

Redistribuição de Processo - Saída

17/12/2025, 16:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/12/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2025, 22:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:17

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2025, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2025, 17:57

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 20:03

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2025, 20:03

Emissão da Relação

22/09/2025, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:24

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

30/07/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 17:30

Prazo em Curso

11/04/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

31/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 15:01

Prazo em Curso

24/03/2025, 11:40

Prazo em Curso

19/03/2025, 15:47

Juntada de NULL

19/03/2025, 15:47

Juntada de Mandado

19/03/2025, 15:46

Prazo em Curso

27/02/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 15:55

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 09:10

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2025, 15:54

Prazo em Curso

29/01/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Roberto Alves de Oliveira, Josiane Espindola de Oliviera - Intimação da parte requerente para no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de diligências do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, a ser(em) paga(s) através do no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça. Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0800880-10.2018.8.12.0004 - Usucapião -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

21/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 08:57

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:21

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:31

Prazo em Curso

10/09/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Roberto Alves de Oliveira, Josiane Espindola de Oliviera - Intima-se a parte autora para se manfiestar sobre o teor da certidão de f. 171 e documentos de f. 172-177 Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0800880-10.2018.8.12.0004 - Usucapião -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

06/09/2024, 15:12

Documento Digitalizado

06/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:07

Prazo em Curso

06/09/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 19:14

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:01

Prazo em Curso

09/05/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

26/04/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:50

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 19:15

Juntada de NULL

05/12/2023, 15:27

Juntada de NULL

05/12/2023, 15:26

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 02:00:00, 1ª Vara.

04/12/2023, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:30

Emissão da Relação

01/12/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:06

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:30

Prazo em Curso

06/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:30

Prazo em Curso

25/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2023.

23/09/2023, 01:05

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 15:08

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 12:43

Prazo em Curso

12/09/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2023, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/09/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2023, 09:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2023, 09:54

Emissão da Relação

06/09/2023, 09:53

Prazo em Curso

05/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 19:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 02:00:00, 2ª Vara.

29/08/2023, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 18:05

Decisão de Saneamento e Organização

29/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2023, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:00

Prazo em Curso

09/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2023, 08:44

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:31

Emissão da Relação

07/02/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:40

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:31

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

31/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 18:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2021, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 17:09

Prazo em Curso

23/04/2021, 16:28

Expedição de Ofício.

23/04/2021, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2020, 19:22

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 07:43

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 07:35

Emissão da Relação

31/08/2020, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2020, 08:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2020, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2020.

01/04/2020, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2020.

01/04/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 17:50

Juntada de Carta precatória

23/01/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 12:37

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 07:37

Prazo em Curso

13/11/2019, 15:33

Prazo em Curso

13/11/2019, 13:47

Emissão da Relação

13/11/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 13:44

Documento Digitalizado

13/11/2019, 13:44

Documento Digitalizado

13/11/2019, 13:44

Documento Digitalizado

13/11/2019, 13:44

Juntada de NULL

12/11/2019, 08:02

Juntada de Mandado

12/11/2019, 08:02

Juntada de NULL

12/11/2019, 07:29

Juntada de Mandado

12/11/2019, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2019, 16:24

Expedição de Carta precatória.

20/09/2019, 21:15

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 21:07

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 21:07

Expedição em análise para assinatura

17/09/2019, 16:39

Documento Digitalizado

17/09/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/06/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/06/2019, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 16:26

Publicado ato_publicado em 10/06/2019.

10/06/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2019, 07:34

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 15:50

Emissão da Relação

07/06/2019, 14:54

Expedição de Carta.

07/06/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2019, 14:44

Autos preparados para expedição

23/11/2018, 18:47

Informação do Sistema

30/09/2018, 07:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2018, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 04:28

Conclusos para despacho

11/05/2018, 15:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/05/2018, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/05/2018, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2018, 14:03

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 14:03

Despacho

•01/12/2025, 14:17

Despacho

•02/09/2025, 18:24

Despacho

•23/07/2025, 14:16

Despacho

•26/11/2024, 17:16

Despacho

•30/08/2024, 19:14

Despacho

•25/04/2024, 17:44

Despacho

•30/11/2023, 18:06

Interlocutória

•29/08/2023, 18:05

Despacho

•02/02/2023, 11:22

Despacho

•10/08/2018, 16:00