Usucapião 0800914-50.2016.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

RUY DE ALBUQUERQUE GOMES FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO ROMERO

CPF

Reu

MARIA AUGUSTA DA COSTA

CPF

Reu

ESPOLIO DE EUNICE DE SOUZA FALCAO

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HEBER SEBA QUEIROZ

OAB/MS 9573·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

MARIA ANIZIA PEREIRA SCHWAMBACH JUREVES

OAB/ES 37176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RUY DE ALBUQUERQUE GOMES FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO ROMERO

CPF

Reu

MARIA AUGUSTA DA COSTA

CPF

Reu

ESPOLIO DE EUNICE DE SOUZA FALCAO

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

INES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE DO CARMO MOREIRA CESAR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:59

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heber Sebas Queiroz (OAB 9573/MS), Maria Anizia Pereira Schwambach Jureves (OAB 37176/ES) Processo 0800914-50.2016.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Ruy Albuquerque Gomes Filho - Reqda: Espólio de Eunice de Souza Falcão - Ante o retorno dos Autos, ficam as partes intimadas a requererem o que de direito em cinco dias.

10/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:31

Todas as movimentações(390)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 15:17

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 09:56

Interlocutória

•19/09/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:59

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heber Sebas Queiroz (OAB 9573/MS), Maria Anizia Pereira Schwambach Jureves (OAB 37176/ES) Processo 0800914-50.2016.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Ruy Albuquerque Gomes Filho - Reqda: Espólio de Eunice de Souza Falcão - Ante o retorno dos Autos, ficam as partes intimadas a requererem o que de direito em cinco dias.

10/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:31

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:06

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:19

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/10/2023, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/10/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 19:13

Processo Reativado

17/10/2023, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/09/2023, 22:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2023, 06:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de Apelação

27/07/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:42

Recebidos os autos

20/07/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:46

Recebidos os autos

30/06/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:56

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:48

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/04/2023, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:16

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:51

Expedição de Carta.

13/03/2023, 17:11

Expedição de Carta.

13/03/2023, 17:11

Expedição de Carta.

13/03/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:38

Juntada de Ofício

07/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 19:31

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:08

Recebidos os autos

18/01/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 22:53

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 17:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 01:30:00, 2ª Vara Cível.

25/10/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:38

Recebidos os autos

19/09/2022, 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 01:30:00, 2ª Vara Cível.

19/09/2022, 15:12

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2022, 22:30

Juntada de Carta precatória

30/08/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2022.

01/08/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 00:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:08

Expedição de Carta precatória.

21/10/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 09:53

Juntada de Informações

28/09/2021, 09:52

Juntada de Informações

28/09/2021, 09:52

Juntada de Informações

28/09/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 18:29

Expedição de Carta.

31/08/2021, 18:28

Expedição de Carta.

31/08/2021, 18:28

Expedição de Carta.

31/08/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 09:39

INCONSISTENTE

24/08/2021, 09:39

Recebidos os autos

10/08/2021, 14:57

Decisão ou Despacho

10/08/2021, 14:57

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 20:30

Recebidos os autos

04/08/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:41

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2021.

03/08/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 00:11

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 10:34

Decisão ou Despacho

05/07/2021, 10:26

Recebidos os autos

05/07/2021, 10:26

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2021.

01/07/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2021.

07/06/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 12:21

Recebidos os autos

31/05/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 20:01

Juntada de Ofício

30/04/2021, 18:57

Conclusos para despacho

29/04/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

19/04/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 17:43

Juntada de Certidão

15/04/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 16:29

Juntada de Ofício

22/03/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 16:50

Expedição de Ofício.

10/03/2021, 23:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

26/02/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:00

Recebidos os autos

24/02/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 14:03

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

08/02/2021, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2021.

30/01/2021, 04:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 17:17

Juntada de Ofício

16/12/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 17:01

Juntada de Ofício

12/10/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 16:20

Expedição de Ofício.

09/10/2020, 16:49

Expedição de Ofício.

09/10/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

21/08/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:23

Recebidos os autos

06/08/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 17:15

Conclusos para despacho

05/08/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2020.

13/07/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 15:43

Recebidos os autos

01/07/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 08:46

Conclusos para despacho

29/06/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 19:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2020.

26/06/2020, 19:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 07:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 10:06

Expedição de Carta.

07/05/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

24/03/2020, 20:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 14:08

Recebidos os autos

17/03/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 15:42

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2020.

12/03/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 16:26

Recebidos os autos

29/01/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:25

Conclusos para despacho

19/12/2019, 19:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.

27/09/2019, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 14:32

Juntada de Carta precatória

25/09/2019, 13:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2019.

24/09/2019, 12:42

Expedição de Ofício.

24/09/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2019.

18/07/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 17:31

Recebidos os autos

15/07/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 13:55

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2019.

29/05/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2019.

20/05/2019, 20:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 13:48

Recebidos os autos

17/05/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2019, 14:49

Recebidos os autos

06/05/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 08:56

Expedição de Carta precatória.

01/03/2019, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2019.

20/02/2019, 20:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 13:15

Juntada de Carta precatória

15/02/2019, 18:39

Juntada de Informações

15/02/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 15:56

Expedição de Ofício.

30/01/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2019.

16/01/2019, 20:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 07:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/01/2019.

15/01/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 18:51

Juntada de Informações

15/01/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 02:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 13:40

Recebidos os autos

01/09/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2018, 16:00

Conclusos para despacho

13/08/2018, 11:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 16:37

Expedição de Carta precatória.

09/08/2018, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2018, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 01:51

Recebidos os autos

22/06/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 18:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 18:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2018, 18:34

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 18:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 18:21

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2017, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 10:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2017.

11/07/2017, 20:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 16:03

Recebidos os autos

07/07/2017, 15:48

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 15:47

Conclusos para decisão

07/04/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 14:52

Recebidos os autos

08/11/2016, 09:26

Juntada de Informações

08/11/2016, 09:25

Juntada de Informações

08/11/2016, 09:25

Juntada de Informações

08/11/2016, 09:25

Decisão ou Despacho

27/09/2016, 19:30

Conclusos para decisão

26/09/2016, 19:28

Recebidos os autos

26/09/2016, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 17:46

Conclusos para despacho

30/05/2016, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2016.

12/05/2016, 20:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 18:29

Recebidos os autos

09/05/2016, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 17:15

Conclusos para despacho

05/05/2016, 17:50

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 16:18

Distribuído por sorteio

05/05/2016, 16:17

Interlocutória

•10/08/2021, 14:57

Despacho

•04/08/2021, 18:41

Interlocutória

•05/07/2021, 10:26

Despacho

•31/05/2021, 12:47

Despacho

•24/02/2021, 14:03

Despacho

•06/08/2020, 17:20

Despacho

•01/07/2020, 11:31

Despacho

•17/03/2020, 15:43

Despacho

•29/01/2020, 11:25

Despacho

•15/07/2019, 13:55

Despacho

•01/09/2018, 16:00

Despacho

•26/09/2016, 15:51

Despacho

•09/05/2016, 17:15