Agravo em Recurso Especial 1407797-37.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-61
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Reu
SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)
CNPJ
11.***.***.0001-64
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Reu
SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)
CNPJ
14.***.***.0001-24
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Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES
OAB/MS 9990
·
CPF
873.***.***-15
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·
Representa: Autor
LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR
OAB/MS 14882
·
CPF
990.***.***-87
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·
Representa: Autor
ANTONIO PATRICIO MATEUS
OAB/SP 327274
·
CPF
018.***.***-18
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·
Representa: Autor
KARYNA HIRANO DOS SANTOS
OAB/MS 9999
·
CPF
892.***.***-87
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·
Representa: Réu
RAFAEL VINCENSI
OAB/MS 16160
·
CPF
614.***.***-15
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Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-61
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Reu
SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)
CNPJ
11.***.***.0001-64
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Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
16/04/2026, 13:33
Transitado em Julgado em 16/04/2026
16/04/2026, 13:33
SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)
CNPJ
11.***.***.0001-09
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Reu
·
Representa: Réu
Reu
SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)
CNPJ
14.***.***.0001-24
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Reu
SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)
CNPJ
11.***.***.0001-09
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Reu
SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-19
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Reu
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261821/2026
20/03/2026, 16:56
Protocolizada Petição 261821/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026
20/03/2026, 16:09
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026
20/03/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:37
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 09:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BANCO DO BRASIL SA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
16/03/2026, 23:59
Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:09
Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
18/02/2026, 17:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
22/07/2024, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
22/07/2024, 11:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 607233/2024
22/07/2024, 11:31
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Todas as movimentações
(26)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
16/04/2026, 13:33
Transitado em Julgado em 16/04/2026
16/04/2026, 13:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261821/2026
20/03/2026, 16:56
Protocolizada Petição 261821/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026
20/03/2026, 16:09
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026
20/03/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:37
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 09:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BANCO DO BRASIL SA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
16/03/2026, 23:59
Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:09
Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
18/02/2026, 17:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
22/07/2024, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
22/07/2024, 11:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 607233/2024
22/07/2024, 11:31
Protocolizada Petição 607233/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/07/2024
22/07/2024, 11:12
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.
18/06/2024, 12:59
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
18/06/2024, 12:59
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 544464 (2014/0166677-5)
18/06/2024, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/06/2024, 14:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
06/06/2024, 13:46
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 387178/2024
14/05/2024, 11:01
Protocolizada Petição 387178/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/05/2024
14/05/2024, 10:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/04/2024, 14:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/04/2024, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
09/04/2024, 16:41
Documentos
Acórdão/Decisão Monocrática
•
09/04/2024, 16:40
Acórdão/Decisão Monocrática
•
09/04/2024, 16:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
09/04/2024, 16:41
EMENTA / ACORDÃO
•
18/03/2026, 09:50