Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801183-72.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 55.867,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE CORREA DA SILVA SOBRINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAIS FUJIMORI BRESSAN

OAB/MS 27371·Representa: Autor

JÉSSICA LUZIA SILVA BARRIOS

OAB/MS 29330·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE CORREA DA SILVA SOBRINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

LAERTE CAMPARONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEVANIR FRANCISCO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO APARECIDO BATISTA DE AZEVEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE PAULO ANTUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISETE APARECIDA KRAMER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:37

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:28

Evolução da Classe Processual

09/04/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 18:02

Processo Reativado

11/03/2026, 15:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2026, 07:28

Cobrança exaurida no GECOF

26/02/2026, 07:28

Todas as movimentações(120)

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:38

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:37

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:28

Evolução da Classe Processual

09/04/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 18:02

Processo Reativado

11/03/2026, 15:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2026, 07:28

Cobrança exaurida no GECOF

26/02/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:48

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 13:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2026, 08:05

Transitado em Julgado em data

06/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:04

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 16:49

Emissão da Relação

21/10/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:38

Registro de Sentença

06/10/2025, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:44

Emissão da Relação

15/04/2025, 09:32

Juntada de Ofício

11/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 07:27

Emissão da Relação

07/04/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:41

Registro de Sentença

03/04/2025, 16:41

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Corrêa da Silva Sobrinho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Lais Fujimori Bressan (OAB 27371/MS), Jéssica Luzia Silva Barrios (OAB 29330/MS) Processo 0801183-72.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ajuizada por José Corrêa da Silva Sobrinho em desfavor do INSS -Instituto Nacional do Seguro Social. A parte autora pugnou pela oitiva de testemunhas, a fim de corroborar a

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:22

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 18:51

Outras Decisões

26/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:57

Prazo em Curso

24/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:54

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:50

Emissão da Relação

10/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

12/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:31

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2024, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:51

Emissão da Relação

01/04/2024, 13:49

Documento Digitalizado

01/04/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 17:35

Despacho Saneador

27/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:34

Emissão da Relação

26/03/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:57

Prazo em Curso

18/03/2024, 14:35

Documento Digitalizado

18/03/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:35

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 14:20

Emissão da Relação

07/03/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:09

Despacho Saneador

06/03/2024, 16:09

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 11:38

Informação do Sistema

05/03/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/03/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 21:55

Sentença

•06/10/2025, 16:37

Sentença

•03/04/2025, 16:41

Interlocutória

•26/08/2024, 18:51

Interlocutória

•27/03/2024, 17:35

Interlocutória

•06/03/2024, 16:09