Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801345-70.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

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Movimentações

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:43

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:02

Emissão da Relação

25/02/2026, 18:01

Documento Digitalizado

25/02/2026, 18:00

Documento Digitalizado

25/02/2026, 18:00

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 16:44

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:32

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:04

Todas as movimentações(164)

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:43

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:03

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:03

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Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:02

Emissão da Relação

25/02/2026, 18:01

Documento Digitalizado

25/02/2026, 18:00

Documento Digitalizado

25/02/2026, 18:00

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 16:44

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:32

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:44

Juntada de Informações

19/01/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:11

Cobrança exaurida no GECOF

03/12/2025, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2025, 07:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 21:02

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 21:02

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:01

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 09:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/10/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

30/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

30/09/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/05/2025, 14:44

Remessa para o TRF 3ª Região

27/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 02:47

Prazo em Curso

22/04/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 02:17

Prazo em Curso

15/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:27

Prazo em Curso

10/04/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:11

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:55

Emissão da Relação

12/03/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:26

Registro de Sentença

12/03/2025, 15:26

Julgado improcedente o pedido

12/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:56

Manifestação do Ministério Público

11/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:46

Documento Digitalizado

25/02/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 09:15

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 14:15

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Milene Martins - intimação do estudo social de f. 103-111 e do laudo pericial de f. 112-127 Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0801345-70.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:05

Emissão da Relação

27/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

09/01/2025, 14:38

Documento Digitalizado

09/01/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:23

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:26

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Milene Martins - Intimação da parte para apresentar impugnação à contestação de f. 74 e ss. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0801345-70.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:47

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:26

Expedição de Carta.

24/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 14:19

Emissão da Relação

24/09/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 14:14

Prazo em Curso

17/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 16:50

Recebida petição inicial

11/09/2024, 16:50

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:17

Prazo em Curso

10/09/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Milene Martins - Intimação do despacho de f. 55. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS) Processo 0801345-70.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:44

Emissão da Relação

06/09/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 06:48

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:48

Informação do Sistema

04/09/2024, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 16:25

Interlocutória

•27/03/2025, 15:24

Sentença

•12/03/2025, 15:26

Despacho

•20/02/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:05

Despacho

•11/09/2024, 16:50

Despacho

•06/09/2024, 06:48