Procedimento Comum Cível 0801514-66.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 39.237,14

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:14

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 13:41

Prazo em Curso

04/08/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 04:50

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

25/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:54

Registro de Sentença

02/07/2025, 09:54

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 09:54

Prazo em Curso

16/05/2025, 14:05

Documento Digitalizado

15/05/2025, 18:25

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:14

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 13:41

Prazo em Curso

04/08/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 04:50

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

25/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:54

Registro de Sentença

02/07/2025, 09:54

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 09:54

Prazo em Curso

16/05/2025, 14:05

Documento Digitalizado

15/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:25

Documento Digitalizado

15/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:25

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:21

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:31

Manifestação do Ministério Público

06/05/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 21:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2025, 09:40

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:35

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 14:35

Prazo em Curso

06/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:28

Prazo em Curso

28/02/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:55

Prazo em Curso

25/02/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

21/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:06

Expedição de Carta.

18/02/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:38

Expedição de Carta.

07/02/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:53

Juntada de NULL

26/11/2024, 13:52

Juntada de Mandado

26/11/2024, 13:51

Prazo em Curso

19/11/2024, 11:02

Prazo em Curso

12/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:25

Prazo em Curso

06/11/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dolores Alegre da Paixão - Intimação das partes quanto à designação de perícia para o dia 27/11/2024 às 8:30 horas. Intimação - ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0801514-66.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:27

Prazo em Curso

30/10/2024, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:56

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:30

Prazo em Curso

11/09/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 20:10

Prazo em Curso

10/09/2024, 15:32

Documento Digitalizado

10/09/2024, 15:31

Documento Digitalizado

10/09/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autora: Dolores Alegre da Paixão - decisao: Intimação - ADV: Beatriz Strack da Cruz (OAB 26024/MS) Processo 0801514-66.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória de urgência.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:24

Expedição de Carta.

09/09/2024, 15:26

Expedição de Carta.

09/09/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:40

Expedição em análise para assinatura

06/09/2024, 12:12

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 17:41

Não Concedida a Medida Liminar

04/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão

30/08/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 23:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2024, 23:21

Informação do Sistema

30/08/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2024, 07:03

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 20:15

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 09:54

Despacho

•24/04/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 07:31

Interlocutória

•04/09/2024, 17:41