Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801675-20.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 231.116,34

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

OSCAR PAES NETO

CPF

Autor

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 9791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 17:27

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:42

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 17:31

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 15:36

Paga

15/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:10

Emissão da Relação

03/09/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 15:42

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 17:27

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:42

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 17:31

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:26

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 15:42

Despacho

•09/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 15:36

Paga

15/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:10

Emissão da Relação

03/09/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:42

Registro de Sentença

18/08/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 09:54

Processo Desarquivado

18/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:29

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:41

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:29

Emissão da Relação

03/04/2025, 13:26

Expedição de Alvará.

09/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 13:46

Prazo em Curso

10/09/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0801675-20.2017.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Oscar Paes Neto - Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 586-587. EXPEÇA-SE o competente alvará, conforme requerido. No mais, aguarde-se o pagamento do valor principal. Cumpra-se.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 18:07

Prazo em Curso

29/02/2024, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:37

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:46

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 19:44

Emissão da Relação

09/02/2024, 19:17

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 19:16

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 19:16

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 13:55

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 10:34

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

19/09/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 14:52

Proferida decisão interlocutória

09/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:40

Prazo em Curso

23/03/2023, 16:47

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:41

Emissão da Relação

15/03/2023, 19:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:31

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:40

Emissão da Relação

02/02/2023, 14:57

Evolução da Classe Processual

16/12/2022, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 14:39

Recebida petição inicial

04/12/2022, 20:02

Conclusos para decisão

04/12/2022, 14:12

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2022, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:00

Emissão da Relação

01/12/2022, 17:59

Documento Digitalizado

01/12/2022, 17:43

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/12/2022, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2020, 13:16

Documento Digitalizado

29/10/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 12:48

Autos preparados para expedição

19/10/2020, 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2020, 16:32

Prazo em Curso

08/10/2020, 06:45

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 08:03

Emissão da Relação

06/10/2020, 16:19

Juntada de Ofício

06/10/2020, 16:15

Autos preparados para expedição

30/09/2020, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2020, 17:54

Conclusos para decisão

08/09/2020, 07:49

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2020, 11:59

Prazo em Curso

14/08/2020, 13:49

Documento Digitalizado

14/08/2020, 13:48

Expedição de Ofício.

14/08/2020, 09:07

Expedição em análise para assinatura

13/08/2020, 15:27

Autos preparados para expedição

13/08/2020, 10:10

Prazo em Curso

13/08/2020, 09:21

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 08:09

Prazo em Curso

06/08/2020, 14:26

Emissão da Relação

06/08/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 14:12

Expedição de Ofício.

05/08/2020, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 19:10

Registro de Sentença

03/07/2020, 19:10

Julgado procedente o pedido

19/06/2020, 14:16

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 16:50

Documento Digitalizado

25/05/2020, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2020.

25/05/2020, 16:47

Autos preparados para expedição

09/05/2020, 07:51

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 17:14

Prazo em Curso

15/04/2020, 10:38

Publicado ato_publicado em 09/04/2020.

09/04/2020, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 07:57

Prazo em Curso

07/04/2020, 12:51

Documento Digitalizado

07/04/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 12:47

Expedição de Ofício.

07/04/2020, 12:31

Emissão da Relação

07/04/2020, 12:24

Autos preparados para expedição

03/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:59

Prazo em Curso

20/02/2020, 16:12

Documento Digitalizado

20/02/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2020.

30/01/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 19:02

Prazo em Curso

15/10/2019, 16:39

Autos preparados para expedição

15/10/2019, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 14:42

Conclusos para decisão

27/09/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 15:04

Prazo em Curso

28/03/2019, 12:41

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2019, 12:54

Emissão da Relação

21/03/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 17:00

Expedição de Ofício.

21/03/2019, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2019.

21/03/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2018, 14:57

Despacho Saneador

28/09/2018, 14:57

Conclusos para despacho

20/08/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2018.

20/08/2018, 17:29

Documento Digitalizado

20/08/2018, 17:27

Prazo em Curso

09/04/2018, 17:03

Documento Digitalizado

09/04/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 08:56

Prazo em Curso

06/04/2018, 15:55

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 20:56

Expedição de Ofício.

04/04/2018, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2018, 12:12

Expedição em análise para assinatura

04/04/2018, 07:42

Emissão da Relação

04/04/2018, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 14:36

Conclusos para despacho

13/12/2017, 12:57

Expedição em análise para assinatura

13/12/2017, 12:54

Prazo em Curso

22/11/2017, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2017, 08:10

Publicado ato_publicado em 17/11/2017.

17/11/2017, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2017, 12:57

Emissão da Relação

16/11/2017, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2017, 09:50

Prazo em Curso

11/09/2017, 13:08

Documento Digitalizado

11/09/2017, 13:07

Prazo em Curso

10/08/2017, 12:17

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.

08/08/2017, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2017, 12:14

Expedição de Ofício.

07/08/2017, 16:42

Expedição em análise para assinatura

07/08/2017, 16:40

Emissão da Relação

07/08/2017, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2017, 15:25

Tutela Provisória

02/08/2017, 15:25

Conclusos para despacho

18/07/2017, 16:11

Conclusos para decisão

17/07/2017, 17:38

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 17:12

Interlocutória

•09/08/2023, 14:52

Despacho

•12/12/2022, 14:39

Interlocutória

•29/09/2020, 17:54

Sentença

•03/07/2020, 19:10

Despacho

•03/10/2019, 14:42

Interlocutória

•28/09/2018, 14:57

Despacho

•19/02/2018, 14:22

Interlocutória

•02/08/2017, 15:25