Apelação / Remessa Necessária 0803744-71.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 17.301,70

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

VANIA CRISTINA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Autor

RILKER DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 11605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

10/04/2023, 07:49

Recebidos os autos

17/02/2023, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/02/2023, 15:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/02/2023, 14:45

Todas as movimentações(27)

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

10/04/2023, 07:49

Recebidos os autos

17/02/2023, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 07:24

Documentos

Acórdão

•10/02/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/02/2023, 15:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/02/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2023, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:32

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 12:57