Procedimento Comum Cível 0807032-10.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.959,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 16:39

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:26

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Josemar Alves Davalo da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0807032-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Tendo em vista que o acordo feito entre a parte autora e a ré às f. 128-129, encontra-se devidamente assinado pelo Defensor Público que patrocina o interesse da parte autora e pelos procuradores com poderes específicos para "transigir", da parte ré, conforme procuração por instrumento público de f. 167-168, contrato social de f. 169-198 e o substabelecimento de f. 199, não havendo qualquer vício no referido ato, homologo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos às f. 128-129, no qual litigam o requerente Josemar Alves Davalo da Silva e a ré Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Nos termos do § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, as partes transacionantes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais, uma vez que a composição se deu antes da prolação de sentença. Honorários advocatícios nos termos do acordado. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes no item "8" do acordo de f. 129, determinando-se, desde já, seja certificado o trânsito em julgado. Feito isso, em nada mais sendo requerido, arquivem-se, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:01

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:04

Homologada a Transação

02/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:04

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 16:39

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:26

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Josemar Alves Davalo da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0807032-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Tendo em vista que o acordo feito entre a parte autora e a ré às f. 128-129, encontra-se devidamente assinado pelo Defensor Público que patrocina o interesse da parte autora e pelos procuradores com poderes específicos para "transigir", da parte ré, conforme procuração por instrumento público de f. 167-168, contrato social de f. 169-198 e o substabelecimento de f. 199, não havendo qualquer vício no referido ato, homologo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos às f. 128-129, no qual litigam o requerente Josemar Alves Davalo da Silva e a ré Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Nos termos do § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, as partes transacionantes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais, uma vez que a composição se deu antes da prolação de sentença. Honorários advocatícios nos termos do acordado. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes no item "8" do acordo de f. 129, determinando-se, desde já, seja certificado o trânsito em julgado. Feito isso, em nada mais sendo requerido, arquivem-se, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:01

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:04

Homologada a Transação

02/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:30

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:54

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 06:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/07/2023, 17:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/07/2023, 16:57

Juntada de Informações

31/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 10:52

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:07

Expedição de Carta.

03/07/2023, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:42

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:01

Decisão ou Despacho

29/06/2023, 16:01

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 07:20

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:06

Expedição de Carta.

26/05/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

22/05/2023, 09:44

Recebidos os autos.

22/05/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 04:40:00, 4ª Vara Cível.

19/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:07

Recebidos os autos

11/05/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/05/2023, 15:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/05/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:09

Juntada de Informações

02/05/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:48

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:26

Decisão ou Despacho

28/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:54

Juntada de Ofício

18/04/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:30

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

02/03/2023, 08:00

Recebidos os autos.

02/03/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:08

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 17:50

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 17:50

Expedição de Carta.

27/02/2023, 17:50

Expedição de Carta.

27/02/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:13

Recebidos os autos

24/02/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 03:00:00, 4ª Vara Cível.

24/02/2023, 15:34

Recebidos os autos

24/02/2023, 15:09

Decisão ou Despacho

24/02/2023, 15:09

Conclusos para despacho

23/02/2023, 19:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Josemar Alves Davalo da Silva - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0807032-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Trata-se de Ação Revisional c/c Declaração de Inexigibilidade de Débito e Pedido de Tutela Antecipada movida por Josemar Alves Davalo da Silva em face de Energisa Mato Grosso Grosso do Sul- Distribuidora de Energia S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verifi

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 19:03

Recebidos os autos

10/02/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:20

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão

09/02/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 19:07

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 18:50

Documentos

Despacho

•10/02/2023, 14:40

Interlocutória

•24/02/2023, 15:09

Interlocutória

•28/04/2023, 15:26

Interlocutória

•29/06/2023, 16:01

Despacho

•25/01/2024, 17:49

Despacho

•14/05/2024, 18:09

Sentença

•02/10/2024, 14:04