Procedimento Comum Cível 0803955-35.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:14

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:06

Prazo em Curso

21/01/2026, 18:34

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

07/01/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:25

Registro de Sentença

07/01/2026, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2025, 18:04

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:14

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:06

Prazo em Curso

21/01/2026, 18:34

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 08:25

Sentença

•06/11/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

07/01/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:25

Registro de Sentença

07/01/2026, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2025, 18:04

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 01:36

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 15:13

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:06

Emissão da Relação

14/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2025, 16:29

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

07/11/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:00

Registro de Sentença

06/11/2025, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 14:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/10/2025, 14:41

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 23:59

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 23:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 13:09

Prazo em Curso

09/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 20:05

Prazo em Curso

11/06/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:54

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:38

Emissão da Relação

09/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2025, 11:05

Prazo em Curso

19/05/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:34

Juntada de Ofício

15/05/2025, 17:44

Emissão da Relação

15/05/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:30

Registro de Sentença

15/05/2025, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 06:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:30

Prazo em Curso

28/04/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:35

Emissão da Relação

24/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2025, 11:50

Juntada de NULL

15/04/2025, 13:49

Juntada de Mandado

15/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:49

Prazo em Curso

11/04/2025, 14:43

Prazo em Curso

11/04/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:51

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:35

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 17:20

Emissão da Relação

09/04/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:29

Registro de Sentença

09/04/2025, 14:29

Procedência

09/04/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:35

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jorge Luiz de Paula Quintanilha - Réu: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda. - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS), Humberto Garbelini Kotsifas (OAB 58644/PR), Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0803955-35.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

30/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2025, 21:36

Prazo em Curso

04/12/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jorge Luiz de Paula Quintanilha - Réu: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda. - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 129/194. Intimação - ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS), Humberto Garbelini Kotsifas (OAB 58644/PR), Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0803955-35.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:37

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 19:21

Prazo em Curso

19/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:08

Informação do Sistema

11/11/2024, 10:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 18:26

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:51

Juntada de NULL

01/11/2024, 11:11

Juntada de Mandado

01/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:18

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jorge Luiz de Paula Quintanilha - Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada para comparecer à audiência de cociliação - videoconferência - designada para o dia 07/11/2024, às 18:00h, conforme Certidão de Designação de Audiência à f. 65. Intimação - ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS), Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0803955-35.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jorge Luiz de Paula Quintanilha - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do aviso de recebimento-AR. Intimação - ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS), Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0803955-35.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:17

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 17:34

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 17:21

Prazo em Curso

15/10/2024, 17:04

Emissão da Relação

15/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 06:00:00, 3ª Vara Cível.

15/10/2024, 16:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 04:24:52, 3ª Vara Cível.

15/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

14/10/2024, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 09:57

Prazo em Curso

19/09/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jorge Luiz de Paula Quintanilha - Intimação - ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS), Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0803955-35.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, defiro a tutela de urgência requerida na inicial, para determinar que o réu forneça ao autor, no prazo 5 dias, o histórico escolar em conformidade com a Resolução nº 356/2023 do Conselho Federal de Biomedicina, com destaque das matérias presenciais que correspondem a 30% da carga horária, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00, limitada a trinta dias. Intime-se o réu pessoalmente. 4. Tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e considerando que não é caso de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE audiência de conciliação, a qual será realizada pelo CEJUSC. - Conciliação - Videoconferência Data: 17/10/2024 Hora 15:30

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:11

Prazo em Curso

18/09/2024, 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 16:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 16:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 16:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2024, 16:34

Expedição de Carta.

18/09/2024, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:34

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 17:31

Emissão da Relação

17/09/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 03:30:00, 3ª Vara Cível.

17/09/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 17:04

Proferida decisão interlocutória

17/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:38

Prazo em Curso

10/09/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jorge Luiz de Paula Quintanilha - "Vistos. Intimação - ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS), Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0803955-35.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para, em 15 dias, emendar a inicial, ante o teor da certidão de f. 45, a fim de corrigir a qualificação da ré, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), bem como comprovar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

06/09/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:20

Informação do Sistema

04/09/2024, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2024, 07:04

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 01:06

Sentença

•15/05/2025, 14:29

Sentença

•09/04/2025, 14:29

Interlocutória

•17/09/2024, 17:04

Despacho

•06/09/2024, 13:47